26/08/2025 18:09

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:14

Trânsito em julgado
13/08/2025 00:00

Intimação

Considerando o integral cumprimento da transação penal, conforme certificado nos autos (id. 113), e tendo em vista a manifestação do Ministério Público (id. 129), JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOICE APARECIDA DIAS FRANCHINI, com fulcro no artigo 76, § 4º da Lei nº 9.099/95.

Em consequência, declaro extinto o processo, determinando que não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial.

Custas devidas pela metade.

Após o trânsito em julgado e feitas as anotações e comunicações de estilo, proceda-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
06/08/2025 15:29

Conclusão
06/08/2025 15:29

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
28/07/2025 10:53

Juntada de petição
27/07/2025 00:01

Documento
24/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 12:11

Juntada de petição
14/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:53

Conclusão
10/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 10:51

Juntada de petição
01/07/2025 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:58

Início do Cumprimento da Transação Penal
25/04/2025 15:44

Juntada de documento
21/03/2025 19:09

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:11

Documento
17/03/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:29

Conclusão
20/02/2025 10:12

Juntada de petição
18/02/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 11:45

Juntada de petição
18/02/2025 09:13

Juntada de petição
17/02/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:33

Documento
17/01/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 19:27

Conclusão
10/01/2025 15:58

Juntada de petição
08/01/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:06

Conclusão
22/11/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:59

Juntada de petição
12/11/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:42

Juntada de documento
17/10/2024 15:51

Juntada de documento
01/10/2024 10:58

Juntada de petição
27/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:11

Juntada de documento
25/09/2024 12:30

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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