24/09/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 22:17

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 14:51

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DESPACHO Processo: 0803520-03.2024.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAYTON NASCIMENTO MACEDO RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1.

Autor isento de custas nos termos do artigo. 129 § único da Lei. 8213/91 2.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas nesta Vara Cível, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Novo Código de Processo Civil. 3.

Considerando ainda, que neste Juízo não há, por ora, Centro de Mediação ou de Conciliação, deixo de designar a referida audiência, bem como para determinar ao réu manifeste-se acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

MAGÉ, 30 de julho de 2025.

VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular
31/07/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 15:14

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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