22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816093-98.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

G.

O., DANIELE GUERRA DE OLIVEIRA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ, UNIMED - FERJ Chamo o feito à ordem: Conforme se verifica nos documentos acostados aos autos, notadamente o Acórdão proferido no âmbito do Agravo de Instrumento n.º 0065228-48.2022.8.19.0000, cuja cópia foi juntada sob o ID 54652146 e 54653358, houve determinação expressa para a reunião e julgamento conjunto dos processos de nº 0816093-98.2022.8.19.0205 (este processo) e o de nº. 0028746-39.2020.8.19.0205 A fundamentação para tal reunião, como fundamentado no Acórdão, reside na evidente semelhança na causa de pedir entre as demandas, o que configuraria a conexão.

O objetivo primordial da reunião, conforme a legislação processual, é evitar decisões conflitantes ou contraditórias, garantindo a segurança jurídica e a harmonia dos julgados.

No entanto, o processo de número 0028746-39.2020.8.19.0205, ao qual este feito estava anteriormente conectado por determinação do referido acórdão, já foi julgado e encontra-se em grau de recurso.

Diante desse cenário, e considerando a relevante atuação do Ministério Público no presente caso, seja como parte ativa ou como custos legis, e a potencial alteração da tramitação processual em virtude da situação do processo conexo, mostra-se imprescindível a manifestação do Parquet.

Após a manifestação do Ministério Público, retornem os autos conclusos para deliberação.

RIO DE JANEIRO, 17 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
20/07/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/06/2025 09:25

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 19:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:40

Outras Decisões
07/01/2025 11:20

Conclusos para decisão
17/12/2024 13:13

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:35

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:46

Outras Decisões
13/09/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:44

Decorrido prazo de GISELE WAINSTOK em 03/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 02/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/03/2024 00:29

Decorrido prazo de 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE CAMPO GRANDE ( 400074 ) em 20/03/2024 23:59.
15/03/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 11:48

Juntada de petição
13/11/2023 16:27

Juntada de citação
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de GISELE WAINSTOK em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:14

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 08/11/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:48

Decorrido prazo de GISELE WAINSTOK em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 16:39

Expedição de Ofício.
03/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:43

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:24

Outras Decisões
27/09/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
27/09/2023 12:41

Expedição de Certidão.
22/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:08

Outras Decisões
31/07/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 17:37

Expedição de Certidão.
19/04/2023 14:20

Juntada de acórdão
02/03/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:32

Expedição de Certidão.
01/12/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 00:40

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 29/11/2022 23:59.
09/11/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:09

Outras Decisões
28/10/2022 13:44

Conclusos ao Juiz
28/10/2022 13:44

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:14

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 30/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 14:43

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 00:36

Decorrido prazo de ANDREA DA SILVA BRAGA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:36

Decorrido prazo de ANDRE GERMANO DA SILVA AZEVEDO em 16/08/2022 23:59.
04/08/2022 14:47

Juntada de Petição de diligência
04/08/2022 13:11

Expedição de Mandado.
03/08/2022 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 18:03

Conclusos ao Juiz
02/08/2022 18:03

Expedição de Certidão.
20/07/2022 14:25

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:43

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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