17/03/2025 10:48

Baixa Definitiva
17/03/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Sentença em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0842023-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

NITERÓI, 27 de janeiro de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/01/2025 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 08:57

Conclusos para julgamento
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 16:55

Projeto de Sentença - Indeferida a petição inicial
25/01/2025 16:55

Juntada de Projeto de sentença
25/01/2025 16:55

Recebidos os autos
21/12/2024 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA CARAVELLO RODRIGUES PIMENTEL
09/12/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:21

Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/12/2024 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0842023-77.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FRANCISCO BORGES ESPINDOLA NETO RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Intime-se a parte autora para – querendo – se manifestar sobre os documentos anexados à contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Substituto
21/11/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:59

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:33

Juntada de Petição de certidão
30/10/2024 07:44

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
29/10/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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