27/09/2025 01:57

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 26/09/2025 23:59.
10/09/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 17:39

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 01:50

Publicado Intimação em 27/08/2025.
28/08/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
28/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0901803-14.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON BRAGA DE LIMA DA SILVA, FLAVIA VIANA BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação indenizatória proposta pela parte autora, que, em sede de tutela de urgência, requer a concessão da antecipação de tutela para determinar que a ré apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as gravações dos atendimentos realizados quando solicitada a religação da energia elétrica.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência exige a presença concomitante deprobabilidade do direitoe deperigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, não restou demonstrado perigo de dano irreparável ou de difícil reparação a justificar a concessão da medida em caráter liminar.

A providência postulada não se relaciona diretamente à satisfação imediata do direito material discutido na demanda indenizatória, mas sim à produção de prova, cujo requerimento deve ser apreciado no curso da instrução processual, seja mediante incidente de exibição de documentos (arts. 396 a 404 do CPC), seja no momento oportuno da fase probatória.

Dessa forma, ausentes os pressupostos legais exigidos pelo art. 300 do CPC, a medida não comporta acolhimento neste momento processual.

Ante o exposto,INDEFIRO o pedido de tutela de urgênciaformulado pela parte autora.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
26/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2025 19:00

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
25/08/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de MAYRA CARDOSO SIQUEIRA em 30/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0901803-14.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON BRAGA DE LIMA DA SILVA, FLAVIA VIANA BRAGA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Concedo os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora para que esclareça o fundamento de fato e de direito que embasa o pedido de tutela antecipada, no qual requer a apresentação, pela parte ré, das gravações dos atendimentos realizados por ocasião da solicitação de religação do serviço de energia elétrica RIO DE JANEIRO, 16 de julho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
18/07/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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