22/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0802654-58.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA ROSA CAXIAS RÉU: ASSISTENCIA DENTARIA ESTRADA DO PORTELA Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Delimito como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória o nexo de causalidade entre a conduta da ré e os danos materiais e morais sofridos pela parte autora.

Delimito como questões de direito relevantes para a decisão do mérito a falha na prestação de serviço por parte da ré e responsabilidade da ré em arcar com os danos supostamente daí advindos.

Tendo em vista a hipossuficiência técnica da parte autora, consistente na excessiva dificuldade em produzir a prova acerca do nexo de causalidade entre a conduta da ré e o agravamento de sua saúde bucal, defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 373, § 1° do CPC.

Por conseguinte, e em homenagem ao princípio da ampla defesa, concedo à parte ré o prazo de cinco dias úteis para manifestar-se sobre novo pedido de provas.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
18/07/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FARIA GASPAR em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de MICHELLE RODRIGUES PINHEIRO ALVES em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 01:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO em 29/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
30/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:52

Juntada de aviso de recebimento
15/05/2024 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ELIANA ROSA CAXIAS em 03/04/2024 23:59.
13/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 19:33

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/02/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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