19/08/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO (Com o prazo de 15 dias) O MM.

Juiz de Direito, Dr.(a) Bruna Hayar Fuscella - Juiz Titular do Cartório do VI Juizado de Violência Dom e Fam C/mulher da Regional da Leopoldina, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pablo Dias de Luna - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 20/02/1998 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Alberto Oliveira de Luna Mãe - Danielle Dias Figueiro - IFP/DETRAN: 30115034-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 0004264-07.2023.8.19.0210, oriundo do Inquérito, nº 025-07791/2022 de 17/12/2022, da 25ª Delegacia Policial, como incurso no(a) Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher (Art. 129, §13 - Cp); Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 7º, Lei 11340/06), .

Como não tenha sido possível citá-lo(a) e nem notificá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o(a) referido(a) acusado(a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.

Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o(a) acusado(a) citado(a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la.

O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado(a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP).

O processo seguirá sem a presença do(a) acusado(a) que citado(a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.

Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025.

Eu, ______________ Renata da Silva Araujo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30188, o subscrevo.

Bruna Hayar Fuscella - Juiz Titular
30/06/2025 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:53

Conclusão
08/01/2025 05:53

Outras Decisões
07/01/2025 06:25

Juntada de documento
07/01/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:48

Conclusão
17/05/2024 17:44

Juntada de petição
08/05/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 19:35

Juntada de petição
05/04/2024 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 04:06

Documento
02/04/2024 06:25

Documento
02/04/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2023 19:25

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:37

Juntada de petição
16/11/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 05:32

Documento
23/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:23

Juntada de documento
25/07/2023 17:20

Retificação de Classe Processual
13/06/2023 15:31

Denúncia
13/06/2023 15:31

Conclusão
13/06/2023 11:52

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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