15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ADEMAR MACHADO DA MOTTA em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:23

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:22

Juntada de acórdão
18/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ADEMAR MACHADO DA MOTTA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a parte ré não apresentou proposta de acordo e se manifestou em provas no id189119954. À parte autora para se manifestar em provas, no prazo de 15 dias, conforme determinado no despacho do id 187753478.
15/05/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 01:29

Decorrido prazo de ADEMAR MACHADO DA MOTTA em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:07

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ADEMAR MACHADO DA MOTTA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 22:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0810713-20.2024.8.19.0207 Classe: IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: CLAUDIO ORESTES DO NASCIMENTO RÉU: ALVARO GARCIA DE ALMEIDA 1 - Recebo a emenda á inicial do index 151521071, passando a constar o valor da causa de R$ 154.621,05. 2 - Trata-se de pedido para que seja concedido a liminar de imissão de posse sobre o imóvel situado a Rua Professor Hilario da Rocha nº 7 – Tauá – Ilha do Governador – Rio de Janeiro – RJ – CEP 21.920-040, matriculado com o nº 142731.

Narra o requerente que o referido imóvel foi recebido a título de herança através de escritura pública de inventário e sobrepartilha dos bens deixados por seu pai Guvercindo Leão do Nascimento, lavrada em 19/08/2024, no 24° Ofício de Notas da Comarca da Capital, livro 8264, folhas 197/198.

Acrescenta o autor que o seu pai teve o reconhecimento da propriedade do referido imóvel através da Ação de Usucapião Ordinária que tramitou neste juízo, processo nº 0008951- 56.2011.8.19.0207, cuja sentença, já transitada em julgado, foi prolatada em 01/09/2021.

Aduz o autor que o réu está ocupando o imóvel contra a sua vontade, tendo sido inclusive notificado extrajudicialmente em 13/09/2024 através de notificação nº 1162210 do 2° Ofício de Registro de Títulos e Documentos, para desocupação em 30 dias, porém sem sucesso.

Sustenta o demandante que a presente ação se destina a: - ser judicialmente determinada a desocupação do imóvel pelo réu e quem mais esteja com ele, tornando-se também ré(u) neste processo, expedindo-se mandado de imissão do autor na posse em decorrência do direito de propriedade; - que o Réu e demais ocupantes do imóvel sejam condenados ao pagamento das taxas, custas e despesas judiciais, bem como honorários advocatícios de sucumbência. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

A ação de imissão de posse é um tipo de ação petitória que tem por objetivo proteger o direito de posse do indivíduo que ainda não a possui, ou seja, tem como objetivo discutir os direitos inerentes à propriedade.

Assim, tal ação leva em consideração o direito de domínio, ou seja, de propriedade do espólio autor, incluindo a posse.

Em análise dos documentos anexados com a inicial, verifico que há probabilidade do direito.

Isso porque o autor fez prova de que nos autos do processo nº 0008951- 56.2011.8.19.0207, que tramitou neste juízo, houve sentença que reconheceu a propriedade do imóvel ao seu pai Guvercindo Leão do Nascimento, através da Ação de Usucapião Ordinária, cuja sentença já consta transitada em julgado desde de 01/09/2021, conforme se verifica do index 150760252/150760253.

Com o falecimento do pai do autor o imóvel foi recebido a título de herança através de escritura pública de inventário e sobrepartilha, lavrada em 19/08/2024, no 24° Ofício de Notas da Comarca da Capital, livro 8264, folhas 197/198, conforme se verifica no index 150759048.

A medida liminar será concedida quando restar caracterizada a probabilidade do direito do autor, assim como apontado o perigo da demora, diante dos fatos alegados os quais estão causando prejuízos ao Autor idoso, pois a ocupação indevida do imóvel não permite que o bem seja alugado e o autor possa aumentar sua renda.

Acrescente-se que a ocupação indevida também não permite que o imóvel receba manutenção, sendo possível que esteja passando por um processo de deterioração própria.

Relata o demandante que enviou uma notificação ao réu, conforme cópia acostada no índex 150760258.

Aduz que após tentativas amigáveis o imóvel não foi desocupado, reforçando a verossimilhança das alegações.

Nesse cenário, estão presentes os requisitos necessários para o deferimento da liminar.

Isso posto, DEFIRO a medida liminar para imitir o requerente CLAUDIO ORESTES DO NASCIMENTO, na posse do imóvel para que o réu e eventuais ocupantes desocupem voluntariamente o local no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de remoção forçada.

Intimem-se os réus e eventuais ocupantes, para ciência do prazo de desocupação, por Oficial de Justiça de plantão, ressaltando que o serventuário deverá indicar os nomes dos ocupantes, se for o caso.

Expeça-se mandado e cumpra-se com as cautelas de praxe. 2) Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como determinar ao réu que se manifeste acerca de tal ato processual.

Cite-se e intimem-se por OJA de plantão, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

ALINE GOMES ESPINDOLA Juiz Substituto
22/11/2024 16:41

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:39

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 11:13

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:02

Expedição de Certidão.
23/10/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:04

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 17:43

Determinada a emenda à inicial
18/10/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 11:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/10/2024 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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