05/09/2025 03:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE VIVAS PIGNATARO em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:23

Decorrido prazo de ALEXANDRE GOMES CUNHA em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 08:06

Publicado Intimação em 13/08/2025.
22/08/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0805605-93.2022.8.19.0202 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO BRASIL SA RÉU: CESAR ROBERTO DE SA 1.

Nomeio o cônjuge do réu como curador nestes autos, de forma analógica ao § 4ºdo artigo 245 do NCPC. 2.

Defiro a gratuidade de Justiça ao réu.

Anote-se. 3.

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para dar início à fase probatória, na forma do artigo 357, do NCPC. 4.

Rejeito a carência de ação, eis que que existe relação jurídica entre as partes, sendo, pois, a ação de conhecimento adequada e útil à parte autora, já que a pretensão desta foi resistida pela ré. 5.

Inexistem outras preliminares nos presentes autos a serem analisadas.

Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 6.

Passo a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverão recair as provas, quais sejam, se o réu era civilmente capaz quando da contratação e a legitimidade da cobrança. 7.

Indefiro a inversão do ônus da prova, eis que cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito, ex vi do disposto no artigo 373, I, do Novo Código de Processo Civil, ressaltando-se, ainda, não haver hipossuficiência probatória no presente caso. 8.

Assim sendo, defiro a produção de prova pericial psiquiátrica requerida pela parte ré, razão pela qual nomeio como perito o Dr.

ALEXANDRE GOMES CUNHA (e-mail: [email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, que serão suportados pela parte ré na forma do art. 95 do NCPC, observada a gratuidade de Justiça concedida.

Intimem-se nos termos dos §§ 1º e 2º do artigo 465 do mesmo diploma legal.

Ao cartório para encaminhar e-mail nos termos do Provimento CGJ 22/2019. 9.

Indefiro, contudo, a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde da questão. 10.

Indefiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 435 do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
06/08/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/08/2025 12:33

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:41

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2025 13:58

Conclusos para despacho
27/01/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:15

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/10/2024 23:59.
24/09/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/05/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:13

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:44

Expedição de Certidão.
17/11/2023 20:08

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:58

Expedição de Certidão.
19/07/2023 00:56

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 17/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:44

Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE VIVAS PIGNATARO em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:40

Outras Decisões
12/06/2023 09:34

Conclusos ao Juiz
12/06/2023 09:33

Expedição de Certidão.
21/01/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:27

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:20

Decorrido prazo de Ministerio Publico em 13/12/2022 23:59.
14/11/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022 00:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 01/07/2022 23:59.
02/06/2022 17:41

Juntada de aviso de recebimento
19/05/2022 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:55

Outras Decisões
06/05/2022 12:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2022 12:51

Expedição de Certidão.
06/05/2022 12:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/05/2022 12:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/05/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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