31/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
31/07/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:53

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:28

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 806, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0811004-22.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: RAFAELA FERNANDES SALINO Tendo em vista os comprovantes de depósito acostado aos autos no ID 208170255, ID 208170256 e ID 208170257que demonstram o cumprimento das condições impostas na assentada de ID 336185165, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da investigada RAFAELA FERNANDES SALINOdas imputações que lhe são feitas, em conformidade com o que dispõe o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, com as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

TIAGO FERNANDES DE BARROS Juiz Substituto
19/07/2025 22:52

Juntada de Petição de ciência
18/07/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:25

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:29

Processo Desarquivado
11/07/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:07

Decorrido prazo de RAFAELA FERNANDES SALINO em 05/05/2025 23:59.
11/04/2025 14:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:27

Juntada de petição
11/04/2025 11:37

Audiência Preliminar realizada para 10/04/2025 13:00 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/04/2025 11:37

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de BRUNO FELDENS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:07

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 22:46

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:26

Audiência Preliminar designada para 10/04/2025 13:00 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
18/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/02/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:14

Juntada de petição
06/02/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:41

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
04/02/2025 14:39

Recebidos os autos
04/02/2025 14:39

Remetidos os Autos (cumpridos) para 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital
04/02/2025 14:39

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
02/02/2025 01:55

Juntada de Petição de diligência
01/02/2025 20:38

Expedição de Mandado.
01/02/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 19:29

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
01/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 16:01

Audiência Custódia realizada para 01/02/2025 13:27 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
01/02/2025 16:01

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2025 15:06

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
01/02/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 17:53

Audiência Custódia designada para 01/02/2025 13:27 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
31/01/2025 17:52

Audiência Custódia cancelada para 01/02/2025 13:07 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
31/01/2025 15:56

Juntada de auto de prisão em flagrante
31/01/2025 15:13

Audiência Custódia designada para 01/02/2025 13:07 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
31/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
31/01/2025 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814074-08.2025.8.19.0014

Rafael Gomes da Silva

Inss

Advogado: Vanusa Souza Rangel

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0806589-62.2024.8.19.0055

Juliana Goncalves Cardoso

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Jose Aparecido Bartolomeu Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 17:14

Exibir Processo

Processo nº 0916706-54.2025.8.19.0001

Djalma Aires de Farias

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Brenno Martins Soares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/08/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0802966-18.2024.8.19.0078

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Salvador Cipriano Junior

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1043160-67.2011.8.19.0002

Ch Capital Eirelli - EPP

Laboratorio de Analises Clinicas Lagnest...

Advogado: Felipe Augusto Nunes Monea

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2015 00:00

Exibir Processo