26/08/2025 01:55

Decorrido prazo de MICKAEL PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Atenda-se o Ministério Público.

Intime-se o réu MICKAEL e de seu advogado para, no prazo de 15 dias, realizar o pagamento das parcelas faltantes, comprovando nos autos a quitação da prestação pecuniária, sob pena de revogação do ANPP.
15/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de MICKAEL PEREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de ANGELO SARDÃO ROCHA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:31

Expedição de Ofício.
11/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:44

Conclusos ao Juiz
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de MICKAEL PEREIRA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:08

Juntada de Petição de diligência
24/02/2025 15:57

Expedição de Mandado.
24/02/2025 15:56

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:20

Expedição de Mandado.
13/09/2024 17:50

Outras Decisões
13/09/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:17

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 16:45

Expedição de Informações.
19/07/2024 13:08

Expedição de Informações.
13/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:05

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:33

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/11/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
02/11/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
05/10/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:43

Juntada de ata da audiência
18/09/2023 10:36

Audiência Preliminar realizada para 14/09/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
18/09/2023 10:36

Juntada de Ata da Audiência
17/09/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2023 00:10

Decorrido prazo de ANGELO SARDÃO ROCHA em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 18:21

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 13:10

Juntada de Petição de diligência
04/09/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:31

Desentranhado o documento
04/09/2023 14:31

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 14:26

Expedição de Informações.
04/09/2023 14:17

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:42

Expedição de Mandado.
04/09/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:14

Outras Decisões
29/08/2023 16:06

Audiência Preliminar designada para 14/09/2023 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
25/08/2023 12:42

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:38

Juntada de petição
01/06/2023 17:37

Juntada de petição
01/06/2023 17:34

Juntada de petição
23/03/2023 18:26

Recebidos os autos
23/03/2023 18:26

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói
23/03/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:37

Juntada de Petição de certidão
23/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
23/03/2023 00:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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