19/09/2025 17:17

Conclusos ao Juiz
19/09/2025 17:17

Juntada de Projeto de sentença
19/09/2025 17:17

Recebidos os autos
12/09/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA BEATRIZ DE CARVALHO BARBOSA MOREIRA
04/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/09/2025.
04/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:28

Decretada a revelia
19/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 18/08/2025.
19/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 2º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0816883-77.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAIANE ALVES DE ALMEIDA DE ARAUJO RÉU: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBR 1.

Inicialmente, ressalte-se, que quando da distribuição da presente demanda não foi assinada a existência de pedido de tutela/liminar, não tendo, por isso, o processo seguido para o local virtual de medidas urgentes para a pronta apreciação da mesma. 2.

Parte Autora que requer tutela de urgência de natureza antecipada para que a parte ré emita e entregue o diploma de graduação do curso concluído.

Dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ausência de elementos suficientes, em sede de cognição sumária, para fins de concessão da medida pleiteada.

Necessária prudência em aguardar a formação do contraditório e a instrução processual.

ISTO POSTO, INDEFIRO, a TUTELA DE URGÊNCIA almejada. 3.

Certifique o cartório se a parte ré foi regularmente citada/intimada para a audiência designada.

Após, venham conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Titular
14/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 14:15

Audiência Conciliação não-realizada para 06/08/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/08/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 14:09

Audiência Conciliação designada para 06/08/2025 14:00 26º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/06/2025 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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