28/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:07

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0813245-46.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAN CARDOSO NOGUEIRA RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que sejam abusivas as cláusulas contratuais relativas a taxas de juros e demais encargos estipulados no contrato bancário concluído entre as partes.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

MESQUITA, 19 de novembro de 2024.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
22/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAN CARDOSO NOGUEIRA - CPF: *91.***.*60-56 (AUTOR).
19/11/2024 12:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:01

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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