24/09/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
24/09/2025 11:22

Baixa Definitiva
24/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
24/09/2025 11:22

Transitado em Julgado em 24/09/2025
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de AIDA GOULART TEIXEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA DALLY em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo: 0819082-72.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AIDA GOULART TEIXEIRA RÉU: MARIA DA PENHA DA SILVA DALLY, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, KALERE VEICULOS LTDA Tendo em vista o teor da certidão id 216779310, bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, que ora transcrevo: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.

Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo.

Certificado o trânsito em julgado e havendo requerimento nesse sentido, expeça-se Certidão de Crédito.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

VOLTA REDONDA, 13 de agosto de 2025.

MARCELO COSTA PEREIRA Juiz Titular
15/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:55

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/08/2025 11:29

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de PAMELA MATIAS DE OLIVEIRA CORREIA MARQUES em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de KALERE VEICULOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:40

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:37

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
25/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:34

Outras Decisões
25/04/2025 11:40

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:40

Processo Reativado
25/04/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:40

Processo Desarquivado
17/04/2025 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 14:21

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 14:21

Baixa Definitiva
05/11/2024 15:02

Juntada de aviso de recebimento
05/11/2024 00:46

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
01/11/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 13:05

Juntada de petição
30/10/2024 13:04

Juntada de petição
09/10/2024 17:41

Expedição de Ofício.
09/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:17

Transitado em Julgado em 09/10/2024
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de AIDA GOULART TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA DALLY em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de AIDA GOULART TEIXEIRA em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DA SILVA DALLY em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 19:47

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/09/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 08:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
06/09/2024 08:45

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2024 08:45

Recebidos os autos
08/08/2024 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO AUGUSTO TAVARES ALVES DE SIQUEIRA
08/08/2024 11:47

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2024 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
08/08/2024 11:47

Juntada de Ata da Audiência
26/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:15

Juntada de aviso de recebimento
27/05/2024 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 12:47

Audiência Conciliação designada para 08/08/2024 11:35 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
21/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2024.
21/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 13:29

Juntada de aviso de recebimento
17/04/2024 13:48

Juntada de aviso de recebimento
16/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:37

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:31

Audiência Conciliação não-realizada para 11/04/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
11/04/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
11/04/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:22

Recebida a emenda à inicial
21/03/2024 13:43

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:24

Publicado Intimação em 23/01/2024.
23/01/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 14:44

Juntada de aviso de recebimento
12/12/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 14:05

Audiência Conciliação designada para 11/04/2024 14:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda.
07/12/2023 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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