12/08/2025 20:15

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0811641-56.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ANTONIO PAULA BRETAS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Anote-se.

Trata-se de ação ordinária, na qual a autora visa à exclusão de seu nome dos cadastros de entidades de proteção ao crédito e SCR bem como indenização por danos morais.

Alega a requerente que seu nome foi remetido ao SCR pelo réu, porém não traz nenhum argumento ou prova plausível.

Além do mais, sem prova inequívoca para a concessão da medida de antecipação de tutela e na forma do Verbete Sumular nº 90: "a inscrição de consumidor inadimplente em cadastro restritivo de crédito configura exercício regular de direito", que é o caso em tela.

Posto isto, INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.

NOVA IGUAÇU, 18 de julho de 2025.

ADRIANA COSTA DOS SANTOS Juiz Titular
18/07/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
16/07/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:54

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/02/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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