01/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 36ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0810449-28.2023.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON DE OLIVEIRA SANTOS RÉU: BANCO ITAÚ S/A Conforme é de conhecimento trivial na ceara do jurídica, a concessão da tutela antecipada exige o preenchimento dos requisitos impostos no artigo 300, do Código de Processo Civil.

O primeiro deles é a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, dando conta da plausibilidade do direito do autor.

O segundo requisito, diz respeito ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

No vertente caso, inexistem, neste momento, os elementos necessários capazes de formar, neste Magistrado, a convicção de que o direito alegado é plausível, razão pela qual o primeiro requisito acima ventilado, qual seja, a prova inequívoca e a verossimilhança da alegação, não se encontra presente, impondo-se, desta forma, o indeferimento da medida pleiteada.

Desta forma, somente no transcorrer da instrução, com os meios de prova admitidos, se poderá precisar a existência ou não do direito pleiteado pela parte autora, inexistindo, como já mencionado acima, elementos suficientes que possam gerar a certeza, ainda que superficial, da plausibilidade do aludido direito.

Por tal motivo, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela em cognição sumária.

Com a vinda da contestação, o pedido será reexaminado.

Defiro J.G.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI) Cite-se RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

ROSSIDELIO LOPES DA FONTE Juiz Titular
18/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:13

Outras Decisões
05/06/2025 12:28

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURÃO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de HARRY MARCOS DA SILVA OLIVEIRA FILHO em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:09

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 14/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 07/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 02/08/2023 23:59.
24/07/2023 16:22

Juntada de Petição de contestação
17/07/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2023 12:38

Conclusos ao Juiz
09/06/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/05/2023 18:17

Expedição de Certidão.
17/05/2023 15:45

Declarada incompetência
17/05/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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