27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 26/08/2025 23:59.
10/08/2025 00:12

Publicado Edital de Citação em 08/08/2025.
10/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, 302, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0844489-57.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA (Com o prazo de dias) O MM.

Juiz de Direito, AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacionalRÉU: LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO, acusado nos autos 0844489-57.2023.8.19.0203, como incurso no(a) PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300).

Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER, como ABSOLVO LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO com fundamemo no artigo 386, VII do Codigo de Processo Penal.

Apos o trânsito em julgado, expeçam-se os oficios de praxe.

Em seguida, dê-se baixa e arquive-se.

Dou por intimados os presentes.

Publicada em audiencia.

Pelo MP foi dito que não deseja recorrer da sentença.

Por cautela, intime-se a Defesa Tecnica, e, por edital, o réu.

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 ForumCEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.
06/08/2025 16:45

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
06/08/2025 16:44

Expedição de edital.
27/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:04

Sentença em Audiência
07/11/2024 16:04

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 16:04

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 13:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
07/11/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 10:43

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
21/10/2024 16:28

Expedição de Mandado.
21/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
04/09/2024 00:17

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 03/09/2024 23:59.
20/08/2024 23:06

Juntada de Petição de ciência
19/08/2024 14:36

Desentranhado o documento
19/08/2024 14:36

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 13:15 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
06/08/2024 11:07

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 18:15

Expedição de Certidão.
08/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:32

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/06/2024 16:30 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
17/06/2024 19:42

Juntada de Ata da Audiência
14/06/2024 18:56

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
14/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:51

Expedição de Certidão.
14/06/2024 16:51

Recebida a denúncia contra LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO (RÉU)
14/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 13:09

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:06

Juntada de Petição de diligência
29/05/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 19:31

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 12:56

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:32

Expedição de Mandado.
13/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:09

Juntada de petição
30/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2024 21:37

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 21:34

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 21:31

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 17:45

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:39

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:31

Expedição de Mandado.
26/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:14

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
26/01/2024 16:59

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/01/2024 16:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:46

Juntada de petição
26/01/2024 16:45

Juntada de petição
26/01/2024 16:20

Concedida a Liberdade provisória de LUCAS DE OLIVEIRA FEIJO (FLAGRANTEADO).
26/01/2024 15:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/06/2024 16:30 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
23/01/2024 01:07

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 11:44

Conclusos ao Juiz
27/12/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
25/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 22:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:03

Juntada de petição
11/12/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 20:30

Recebidos os autos
09/12/2023 20:30

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá
07/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 16:38

Expedição de Mandado de Prisão.
04/12/2023 19:16

Juntada de petição
04/12/2023 19:13

Juntada de petição
04/12/2023 16:09

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/12/2023 16:09

Audiência Custódia realizada para 04/12/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
04/12/2023 16:09

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 15:34

Juntada de petição
04/12/2023 12:22

Juntada de petição
03/12/2023 19:37

Audiência Custódia designada para 04/12/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
03/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
03/12/2023 15:26

Audiência Custódia realizada para 03/12/2023 13:13 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
03/12/2023 15:26

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2023 18:41

Audiência Custódia designada para 03/12/2023 13:13 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2023 16:51

Audiência Custódia não-realizada para 02/12/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
02/12/2023 16:51

Juntada de Ata da Audiência
02/12/2023 10:05

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2023 16:51

Audiência Custódia designada para 02/12/2023 13:05 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá.
01/12/2023 14:47

Juntada de petição
30/11/2023 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
30/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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