24/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 09:24

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 09:24

Baixa Definitiva
15/09/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/09/2025 01:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GUEDES em 12/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 10/09/2025 23:59.
03/09/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2025 13:42

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:54

Decorrido prazo de MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 17:09

Juntada de Petição de diligência
22/08/2025 08:01

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DESPACHO Processo: 0816334-42.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA RÉU: TRIUNFO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS, JOSE CARLOS GUEDES Ao autor para fornecer planilha de débito atualizada.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de agosto de 2025.

LUIZ ALFREDO CARVALHO JUNIOR Juiz Titular
14/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 00:00

Intimação

Passo a julgar o incidente.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não é uma teoria contrária à personalização das sociedades empresárias e à sua autonomia em relação aos sócios.

Ao contrário, seu objetivo é preservar o instituto, coibindo práticas fraudulentas e abusivas que dele se utilizam.

A teoria da desconsideração elegeu como pressuposto para o afastamento da autonomia patrimonial da sociedade empresária o uso fraudulento ou abusivo do instituto.

Cuida-se, desse modo, de uma formulação subjetiva, que dá destaque ao intuito do sócio ou administrador, voltado à frustração de legítimo interesse de credor.

Não se pode, entretanto, deixar de reconhecer as dificuldades que essa formulação apresenta no campo das provas.

Quando ao demandante se impõe o ônus de provar intenções subjetivas do demandado, isso muitas vezes importa a inacessibilidade ao próprio direito, em razão da complexidade de provas dessa natureza.

Assim, para facilitar a tutela de alguns direitos, preocupa-se a ordem jurídica, ou mesmo a doutrina, em estabelecer presunções ou inversões do ônus probatório.

No campo da teoria da desconsideração, essa preocupação revela-se na formulação objetiva proposta, por exemplo, por Fábio Konder Comparato (1977:283).

Segundo a formulação objetiva, o pressuposto da desconsideração se encontra, fundamentalmente, na confusão patrimonial.

Se, a partir da escrituração contábil, ou da movimentação de contas de depósito bancário, percebe-se que a sociedade paga dívidas do sócio, ou este recebe créditos dela, ou o inverso, então não há suficiente distinção, no plano patrimonial, entre as pessoas.

Outro indicativo eloquente de confusão, a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, é a existência de bens de sócio registrados em nome da sociedade, e vice-versa.

Ao eleger a confusão patrimonial como o pressuposto da desconsideração, a formulação objetiva visa realmente facilitar a tutela dos interesses de credores ou terceiros lesados pelo uso fraudulento do princípio da autonomia.

Mas, ressalte-se, ela não exaure as hipóteses em que cabe a desconsideração, na medida em que nem todas as fraudes se traduzem em confusão patrimonial.

De igual forma no código de defesa do consumidor, leis ambientais: Art. 28.

O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.

A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração Art. 4º Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente. no caso, o incidente faz incluir a responsabilidade da pessoa jurídica formada na fusão, como comprovado pelo autor.

Assim, julgo procedente o incidente e incluo no polo passivo Proceda-se a penhora.
07/08/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 11:03

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 14:15

Expedição de Mandado.
23/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:15

Outras Decisões
23/01/2025 13:56

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:59

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.
09/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:46

Conclusos para despacho
20/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2024 07:27

Conclusos para decisão
12/11/2024 01:22

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/10/2024 12:10

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 13:12

Processo Reativado
15/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:12

Processo Desarquivado
15/10/2024 09:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 10:59

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:59

Baixa Definitiva
10/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 12:57

Expedição de Certidão.
08/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:20

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 26/09/2024 23:59.
22/09/2024 00:06

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 13/09/2024.
13/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 00:05

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 11/09/2024 23:59.
11/09/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:12

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:38

Decorrido prazo de MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 00:05

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de EMILTON TAVARES DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2024 10:36

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:25

Processo Reativado
15/07/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:25

Processo Desarquivado
15/07/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 09:29

Baixa Definitiva
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:05

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 12:15

Processo Reativado
18/06/2024 12:15

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:15

Processo Desarquivado
18/06/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 01:47

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 17:47

Baixa Definitiva
16/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:38

Homologada a Transação
16/05/2024 13:16

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de EMILTON TAVARES DE SOUZA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:09

Publicado Despacho em 19/04/2024.
21/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:27

Decorrido prazo de MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 16:25

Conclusos ao Juiz
12/04/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de EMILTON TAVARES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:58

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 21:11

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 11:28

Juntada de petição
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:39

Decorrido prazo de MARCELLE PAULA DE SOUZA MENEZES DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:03

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 09:22

Juntada de Petição de contra-razões
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 11:54

Conclusos ao Juiz
18/01/2024 10:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 07:36

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:39

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2023 15:50

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:19

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2023 10:56

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 00:12

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 15:27

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 15:18

Expedição de Certidão.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:29

Decorrido prazo de TRIUNFO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em 21/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:46

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:44

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:12

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:25

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 15:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/10/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:24

Recebidos os autos
29/09/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/06/2023 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/06/2023 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2023 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2023 21:37

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:59

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 18:59

Expedição de Certidão.
10/05/2023 18:58

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/05/2023 00:37

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:58

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:58

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2023 00:21

Publicado Intimação em 24/04/2023.
21/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
19/04/2023 13:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2023 15:56

Conclusos ao Juiz
16/04/2023 15:56

Juntada de Projeto de sentença
16/04/2023 15:56

Recebidos os autos
17/03/2023 00:20

Decorrido prazo de TRIUNFO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 15:35

Desentranhado o documento
16/03/2023 15:35

Cancelada a movimentação processual
16/03/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS DE MATOS PEREIRA NASCIMENTO
16/03/2023 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/03/2023 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
16/03/2023 15:11

Juntada de Ata da Audiência
16/03/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:18

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:18

Decorrido prazo de TRIUNFO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em 09/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:34

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.
10/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 00:43

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:19

Conclusos ao Juiz
09/02/2023 09:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2023 15:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
09/02/2023 08:06

Recebidos os autos
23/01/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS DE MATOS PEREIRA NASCIMENTO
23/01/2023 13:51

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/01/2023 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
23/01/2023 13:51

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 17:04

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:21

Decorrido prazo de TRIUNFO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em 18/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:25

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 10/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:40

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 02:40

Decorrido prazo de LARISSA PAES em 04/11/2022 23:59.
26/10/2022 00:55

Juntada de Petição de diligência
20/10/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:10

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 00:22

Publicado Intimação em 19/10/2022.
19/10/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 17:05

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:24

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 16:24

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 23/01/2023 13:40 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
17/10/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 14:23

Conclusos ao Juiz
17/10/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 02:01

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 11/10/2022.
11/10/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
10/10/2022 14:48

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:15

Conclusos ao Juiz
06/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 00:47

Juntada de Petição de diligência
23/09/2022 11:28

Expedição de Mandado.
22/09/2022 00:11

Publicado Intimação em 22/09/2022.
22/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 13:37

Expedição de Certidão.
21/09/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 18:40

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 18:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/11/2022 10:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/09/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 11:28

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
20/09/2022 11:28

Juntada de Ata da Audiência
19/09/2022 17:23

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 00:38

Decorrido prazo de MARCONDES EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:38

Decorrido prazo de TRIUNFO ASSOCIACAO DE BENEFICIOS em 16/08/2022 23:59.
15/07/2022 10:36

Expedição de Mandado.
14/07/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 11:58

Expedição de Certidão.
14/07/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 10:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2022 10:47

Conclusos ao Juiz
14/07/2022 10:47

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 11:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
14/07/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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