12/08/2025 00:41

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0829561-52.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Da mesma forma, não vislumbro a ocorrência de qualquer contradição ou obscuridade na sentença ora embargada, sendo certo que a parte ora embargante apresenta apenas outra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
06/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA PEREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 00:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/04/2025 15:25

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:25

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:25

Juntada de Projeto de sentença
09/04/2025 15:25

Recebidos os autos
24/03/2025 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA BARBOSA ALMEIDA
24/03/2025 11:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
24/03/2025 11:32

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 21:22

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 11:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 11:30 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
07/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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