16/09/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:32

Juntada de outros anexos
09/09/2025 09:42

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 19:15

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 16:17

Outras Decisões
03/09/2025 15:40

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2025 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/09/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CAIO ALVES DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 09:02

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 18:22

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:09

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 502, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0894351-50.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: FLAVIO LIMA DE MELLO, CAIO ALVES DA SILVA 1 - Trata-se de ação penal pública incondicionada movida em face deFLAVIO LIMA DE MELLO E CAIO ALVES DA SILVA, como incursos nas penas do artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal.

Após a devida análise do conteúdo dos autos do procedimento policial que serviu de lastro probatório à denúncia, verifico a presença das condições mínimas necessárias à deflagração da ação penal, uma vez encontrarem-se presentes indícios suficientes de autoria delitiva e da materialidade da conduta.

As questões pertinentes ao mérito serão analisadas oportunamente, no decorrer da instrução probatória, garantindo-se aos denunciados a ampla defesa e o contraditório.

Isto posto, RECEBO A DENÚNCIA.

Citem-se e intimem-se os acusados para, em 10 (dez) dias, oferecerem defesa escrita (Art. 396, CPP), por advogado que venham constituir, ficando ciente de que o não oferecimento da defesa no prazo legal implicará na nomeação da Defensoria Pública para o patrocínio de seus interesses no âmbito desta ação penal.

Atenda-se a cota ministerial.

Anote-se que a data prevista para a prescrição da pena ocorrerá em 31/07/2045, de acordo com o artigo 109, I do Código Penal. 2 – Juntem-se o laudo pericial dos fios subtraídos e dos estiletes apreendidos. 3 - O acusado FLÁVIO LIMA constituiu patrono nos autos, conforme procuração acostada no ID 212935618, tendo sido apresentada resposta à acusação (ID 212942773), demonstrando, assim, ciência da imputação que lhe é feita, razão pela qual dou-lhe por citado.

Encaminhem-se ao MP sobre a Defesa apresentada.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

PAULA FERNANDES MACHADO Juiz Titular
31/07/2025 13:53

Expedição de Mandado.
31/07/2025 12:18

Juntada de petição
31/07/2025 12:17

Juntada de petição
31/07/2025 12:15

Juntada de petição
31/07/2025 10:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/07/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 09:56

Recebida a denúncia contra CAIO ALVES DA SILVA (FLAGRANTEADO) e FLAVIO LIMA DE MELLO (FLAGRANTEADO)
30/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 12:06

Juntada de Petição de habilitação nos autos
29/07/2025 16:30

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 12:29

Juntada de Petição de denúncia (outras)
11/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 15:35

Recebidos os autos
08/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (cumpridos) para 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:21

Juntada de petição
08/07/2025 14:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/07/2025 14:54

Audiência Custódia realizada para 08/07/2025 13:11 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/07/2025 14:54

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:39

Juntada de mandado de prisão
08/07/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:38

Juntada de mandado de prisão
08/07/2025 14:36

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
08/07/2025 14:36

Audiência Custódia realizada para 08/07/2025 13:10 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
08/07/2025 14:36

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2025 14:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/07/2025 14:31

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
08/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:10

Juntada de petição
08/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 22:09

Juntada de petição
07/07/2025 19:09

Audiência Custódia designada para 08/07/2025 13:11 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
07/07/2025 19:08

Audiência Custódia designada para 08/07/2025 13:10 Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital.
07/07/2025 15:21

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/07/2025 15:16

Juntada de auto de prisão em flagrante
07/07/2025 06:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
07/07/2025 06:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804523-98.2025.8.19.0209

Willian Bezerra dos Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Jornando da Cunha Viana Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/02/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0838843-14.2024.8.19.0209

Condominio One World Offices

Erbe Incorporadora 001 S.A.

Advogado: Murilo da Mota Contaiffer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2024 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0805434-49.2025.8.19.0003

Banco Votorantim S.A.

Sebastiao Lopes Correa

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0802837-66.2024.8.19.0028

Fabio Ferreira de Oliveira

Municipio de Macae

Advogado: Rodrigo Garrido Sobreira Madeira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/03/2024 13:13

Exibir Processo

Processo nº 0006231-39.2022.8.19.0011

Ana Paula Sao Tiago Barbosa de Souza

Rita de Cassia Moraes Fonseca

Advogado: Marcus Marinho Andreiolo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/03/2022 00:00

Exibir Processo