22/07/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:47

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0814173-76.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES MARCELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido da (1) se há irregularidade no relógio e no consumo de energia da autora; (2) se estão corretas as cobranças objetos da lide.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe- se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

DEFIRO a produção de prova pericial, cujos custos serão suportados pelo sucumbente.

NOMEIO como perito deste Juízo o Sr.

RODRIGO DA CONCEIÇÃO PRATA, [email protected] / [email protected].

INTIME-SE, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, às PARTES para apresentarem quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias.

No caso de impugnação das partes, ao Perito, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, volvam-me, para decidir sobre os honorários.

Observando-se que a parte requerente é beneficiária da gratuidade de justiça, decorrido o prazo acima, sem impugnação das partes, intime-se o Sr.

Perito para iniciar o trabalho, devendo apresentar o laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com a vinda do laudo, oficie-se ao DIPEJ para pagamento da ajuda de custo ao Sr.

Perito, e dê-se vista às partes.

SÃO GONÇALO, 21 de maio de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
21/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/05/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0814173-76.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS GOMES MARCELO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ID.147507858- Intime-se a parte ré, com urgência, para manifestação em 05 dias.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
21/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/02/2024 23:59.
14/12/2023 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2023.
14/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
12/12/2023 11:24

Expedição de Mandado.
11/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 13:08

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 01:42

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:17

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 12:54

Expedição de Mandado.
26/05/2023 11:45

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 15:45

Expedição de Certidão.
23/05/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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