05/09/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO DE LIMA NEVES em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:49

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:15

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0809496-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO CARDOSO DE LIMA NEVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Em decisão anterior, foi determinada à parte ré a obrigação de cancelar o protesto realizado em desfavor do autor.

O autor juntou aos autos certidão expedida pelo Cartório do 5º Ofício de São Gonçalo, datada de 07/07/2025, comprovando que o protesto ainda persiste, o que evidencia o descumprimento da ordem judicial.

Ressalte-se que a parte ré informou nos autos ter cumprido a determinação, informação que se revela inverídica diante da prova documental apresentada.

Diante disso, fixo multa cominatóriano valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso até o limite de R$ 4.000,00, caso não seja comprovado o efetivo cancelamento do protesto no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.

O termo inicial da multa será o dia seguinte ao término do prazo fixado, perdurando até o cumprimento integral da obrigação, sem prejuízo de majoração e demais medidas coercitivas cabíveis (art. 537, § 1º, do CPC).

Intime-se a ré, na pessoa de seu advogado, para cumprimento.

Após, intime-se o autor para informar nos autos sobre o cumprimento da obrigação.

SÃO GONÇALO, 12 de agosto de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
13/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
09/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809496-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO CARDOSO DE LIMA NEVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Manifeste-se a parte ré sobre id.206942479, no prazo de 5 dias, ciente da possibilidade de arbitramento de multa e possibilidade de penhora on line.

SÃO GONÇALO, 11 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 08:13

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:13

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 08:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:23

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 27/04/2025 06:00.
24/04/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809496-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO CARDOSO DE LIMA NEVES RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, comprovar documentalmente o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja cancelar o protesto realizado em desfavor da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa do dobro da quantia indevidamente cobrada.

SÃO GONÇALO, 14 de abril de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
15/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 01:17

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 18/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:53

Processo Reativado
07/02/2025 14:53

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:53

Processo Desarquivado
07/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 14:53

Baixa Definitiva
07/02/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:19

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0809496-66.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO CARDOSO DE LIMA NEVES Com o fulcro no artigo 6º CPC e tendo em vista o tempo decorrido de 2 (dois) meses entre o trânsito em julgado da sentença e a petição de id. 144149784, não há como considerar indevido o arquivamento do processo.

Poderia a parte autora ter se pronunciado anteriormente.

O deferimento da gratuidade para o desarquivamento requerido deve ser analisada mediante documentação comprobatória.

Assim, diante da certidão id. 157278123, intime-se o(a) autor(a) para, sob pena de serem cobradas as custas de desarquivamento, comprovar nos autos a sua hipossuficiência econômica, no prazo de 10 dias , juntando aos autos comprovante de rendimento, extrato de conta corrente ou fatura de cartão de crédito, ou, ainda, cópia do recibo de contribuição da Seguridade Social Pública.

E em sendo aposentados e/ou pensionistas, basta a apresentação de extratos bancários que demonstrem o valor da aposentadoria/pensão recebida.

Ou em estando desempregado(a), a apresentação do CNIS(Cadastro Nacional de Informações Sociais), Extrato Previdenciário, obtido no Portal do CNIS.

Observe-se que, a simples informação de não declaração de imposto de renda ou de regularidade do CPF fornecidas pela Receita Federal do Brasil, não demonstram por si só hipossuficiência econômica, podendo ser necessário, conforme o caso, complementar as informações trazidas aos autos com outros documentos.

SÃO GONÇALO, 21 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
21/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:52

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:52

Processo Desarquivado
16/09/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 20:42

Arquivado Definitivamente
11/08/2024 20:42

Baixa Definitiva
16/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:44

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LEONARDO CARDOSO DE LIMA NEVES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2024 18:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/06/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:17

Juntada de Projeto de sentença
24/06/2024 16:17

Recebidos os autos
20/05/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
20/05/2024 16:53

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
20/05/2024 16:53

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2024 03:08

Juntada de Petição de contestação
19/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 00:05

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2024 16:57

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:57

Audiência Conciliação designada para 20/05/2024 16:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
09/04/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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