15/09/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
15/09/2025 18:59

Baixa Definitiva
15/09/2025 18:59

Juntada de Certidão
10/09/2025 16:27

Expedição de Termo.
04/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:31

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES DIAS em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:19

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:03

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Dispenso o relatório na forma do permitido pelo art. 38 da lei 9099/95.

Os processos de conhecimento contra empresas sob recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria, uma vez que encontrando-se a devedora em recuperação judicial, não se revela possível o prosseguimento da execução, inclusive em face dos sócios, preservado o acervo ao concurso dos credores, salvo se comprovada a possibilidade de constrição de bens por autorização do Juízo competente.

Verifica-se dos autos a flagrante incompetência para execução da sentença, eis que a demandada está em regime de recuperação judicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUCAO com fulcro nos arts.51, IV c/c 8º da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários face aos termos do artigo 55 da supra citada lei.

Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, EXTRAIA-SE CARTA DE CRÉDITO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.I.
18/08/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/08/2025 10:45

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/08/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/08/2025 00:00

Intimação

Anote-se a fase de execução e voltem para extinção.
15/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:22

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 14:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/07/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:53

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 15:52

Processo Reativado
18/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:52

Processo Desarquivado
20/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 11:49

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 11:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:58

Juntada de aviso de recebimento
14/07/2023 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
23/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
03/05/2023 12:51

Transitado em Julgado em 03/05/2023
03/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:18

Juntada de aviso de recebimento
20/04/2023 00:42

Decorrido prazo de MICHELLE LEITE LIMA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:31

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:06

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 05/04/2023 23:59.
03/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 00:13

Publicado Intimação em 22/03/2023.
22/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2023 16:03

Conclusos ao Juiz
17/03/2023 16:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2023 16:03

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2023 16:03

Recebidos os autos
24/02/2023 13:25

Juntada de aviso de recebimento
10/02/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELLE GOULART PORTO NUNES
07/02/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
06/02/2023 16:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
02/12/2022 00:09

Decorrido prazo de MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
22/11/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/11/2022 18:52

Conclusos ao Juiz
21/09/2022 14:12

Juntada de aviso de recebimento
22/08/2022 15:15

Juntada de petição
08/08/2022 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GUIMARAES DIAS em 01/08/2022 23:59.
14/07/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 11:08

Juntada de Petição de certidão
12/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
12/07/2022 14:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2022 14:55

Conclusos ao Juiz
12/07/2022 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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