13/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:58

Decorrido prazo de LUIS OTAVIO RABELLO DE ALMEIDA em 08/09/2025 23:59.
09/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0851191-29.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BMG S/A Tendo em vista o depósito dos honorários periciais, informado pela parte ré em ind. 213037548, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, lembrando que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias.

NOVA IGUAÇU, 5 de agosto de 2025.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Substituto
06/08/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:05

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 16:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
30/07/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:13

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0851191-29.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BMG S/A Chamo o feito à ordem.

A sentença julgada improcedente foi reformada através do v. acórdão, juntado em ind. 172827615, nos seguintes termos: “Sem mais considerações, voto pelo conhecimento e provimento do apelo autoral para, reformando a sentença, julgar procedentes os pedidos para: a) converter o contrato de cartão de crédito em contrato de empréstimo consignado, na forma do art. 170, do Código Civil, ao qual deverá ser aplicada a taxa média de juros apurada ao tempo da contratação, com devolução na forma simples de eventuais valores pagos a maior pela parte autora, a ser verificado em liquidação de sentença, com correção e juros de 1% ao mês a partir de cada desembolso. b) condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por danos morais, acrescida de correção e juros de 1% a mês a partir desta data.

De ofício, reformar a sentença para consignar que os juros e a correção monetária incidentes sobre a condenação deverão ser de correção monetária com base no índice oficial da CGJ, bem como de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, 1º de setembro de 2024, após, devem observar o disposto na Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024, a saber: correção monetária pelo IPCA e juros pela taxa Selic.

Voto por condenar o réu no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.” Ante a divergência das partes, considero necessária a produção de perícia com a finalidade de secundar o juízo na liquidação da sentença.

Desta sorte, nomeio o perito Dr.

LUÍS OTÁVIO RABELLO DE ALMEIDA, CPF *09.***.*14-49, e-mail: luis.o.rabello.almeida.outlook.com, tel: 97625-6564, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Desde já, fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00, eis que condizentes com a natureza e extensão do trabalho a ser realizado, devendo "in casu" ser trazido à baila o disposto no tema nº 871 do Col.

Superior Tribunal de Justiça: "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais." Intimem-se, inclusive o perito; venha pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários periciais ora arbitrados.

NOVA IGUAÇU, 26 de junho de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
26/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:12

Outras Decisões
26/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 6ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0851191-29.2023.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO ANTONIO DE SOUZA EXECUTADO: BANCO BMG S/A 1.

Deixo de receber a impugnação ao cumprimento de sentença juntada em ind. 190263360, eis que sequer houve intimação da parte ré nesse sentido. 2.

Intime-se o autor para informar se dá quitação ao depósito realizado em ind. 192781134, valendo o silêncio como concordância.

Deverá a parte interessada informar ao Juízo seus dados bancários, para que a transferência seja efetuada.

Nada sendo postulado em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 20 de maio de 2025.

CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER Juiz Titular
20/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 16:17

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:03

Publicado Intimação em 09/04/2025.
11/04/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/04/2025 15:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/04/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 01:17

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:33

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:08

Recebidos os autos
14/02/2025 14:08

Juntada de Petição de termo de autuação
13/08/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
14/06/2024 17:29

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 15:56

Juntada de Petição de apelação
21/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:03

Julgado improcedente o pedido
16/04/2024 16:08

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/10/2023 23:59.
06/10/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
22/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:36

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 15:38

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800913-57.2023.8.19.0027

Lenice Barollo Constanco

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Rodrigo Souza Bueno

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/11/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0813897-69.2024.8.19.0211

Rodrigo Reis de Oliveira

American Airlines Inc

Advogado: Carla Christina Schnapp

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0806035-33.2022.8.19.0206

Jonathan da Silva Oliveira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/05/2022 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0802132-22.2023.8.19.0087

Jorgeane de Souza Amorim

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Thiago Alvarez Madeu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/02/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0887142-98.2023.8.19.0001

Spe Mirataia Incorporadora e Construtora...

Jessica Cavalcante Silva

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/08/2023 15:24

Exibir Processo