18/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
18/09/2025 13:34

Audiência Conciliação realizada para 18/09/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/09/2025 13:34

Juntada de Ata da Audiência
18/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 15:43

Juntada de Petição de contestação
10/09/2025 15:48

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0815581-10.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO CESAR DE OLIVEIRA RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A, F.AB.

ZONA OESTE S.A.

Defiro, em parte, a tutela de urgência pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do não fornecimento de água, serviço essencial.

Determino, assim, sejam as empresas rés intimadas a restabelecer o regular fornecimento de água ao imóvel da parte autora, matrícula nº 83084-3, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrerem em multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais).

Citem-se e intimem-se as empresas rés através de Oficial de Justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
09/08/2025 01:46

Decorrido prazo de F.AB. ZONA OESTE S.A. em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 16:55

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 11:22

Expedição de Mandado.
07/08/2025 10:45

Expedição de Mandado.
07/08/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
06/08/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:45

Audiência Conciliação designada para 18/09/2025 13:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
06/08/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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