17/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 07:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:18

Publicado Decisão em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0823681-10.2023.8.19.0210 AUTOR: MARIANA CONCEICAO DA SILVA PINTO RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DECISÃO Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e o interesse de agir, declaro o feito saneado.

Fixo como ponto controvertido a regularidade do contrato impugnado pela parte autora bem como a ocorrência de danos morais a serem compensados.

Fica a ré ciente que provar a regularidade da contratação é seu ônus processual e que a falta desta prova importará no julgamento do feito no estado com o ônus processual respectivo, conforme regramento expresso do art. 14, §3°, I, CDC, sendo certo, ainda, que a autora deverá fazer prova mínima do fato constitutivo do direito alegado.

Defiro a produção de prova documental, no prazo de quinze dias, observado ainda o disposto no art. 437, §1°, CPC/15.

Decorrido o prazo mencionado acima, sem manifestação do banco réu e, devidamente certificado nos autos, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
26/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DA CAPITAL - REGIONAL DA LEOPOLDINA 5° VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 0823681-10.2023.8.19.0210 AUTOR: MARIANA CONCEICAO DA SILVA PINTO RÉU: BANCO BMG S/A ________________________________________________________ DESPACHO Esclareça a parte autora seu requerimento, uma vez que as partes mencionadas são estranhas aos autos.

Rio de Janeiro, 6 de junho de 2025.

LEONARDO CARDOSO E SILVA Juiz de Direito ________________________________________________________ Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 601, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380
06/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:01

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 22:32

Conclusos para despacho
08/12/2024 07:52

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

À parte autora, sobre a contestação.
21/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/08/2024 10:03

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIANA CONCEICAO DA SILVA PINTO - CPF: *34.***.*44-70 (AUTOR).
16/07/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:31

Expedição de Certidão.
15/11/2023 20:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:37

Expedição de Certidão.
10/11/2023 15:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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