09/09/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/09/2025 23:06

Juntada de Petição de ciência
08/09/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 02:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 23:08

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 Processo: 0820095-31.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA MAYR DE LIMA CARVALHO RÉU: PEDRO ANGRISANI ALCANTARA GRANATO, KARITA DANIELLE MANUARO DOS SANTOS DECISÃO Inicialmente, para análise da impugnação à gratuidade de justiça formulada pelos Réus, à Autora para trazer aos autos a sua declaração de imposto de renda atualizada e/ou 03 últimos comprovante de rendimentos.

Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelo primeiro Réu, pois a Autora afirma expressamente que o mesmo foi responsável pelo explante mamário realizado, e que tal conduta médica foi capaz de gerar danos.

Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo (CPC/2015, artigo 357).

Fixo como ponto controvertido, para fins de dilação probatória, a conduta específica de cada réu quanto aos danos alegados; a extensão dos danos e a responsabilidade civil dos Réus.

O ônus da prova obedecerá à regra dos incisos I e II do artigo 373 do CPC/2015, não sendo pertinente a aplicação das exceções contidas nos respectivos parágrafos.

Como consequência, defiro a produção de prova pericial médica, para a qual nomeio a Dra.

NADJA FRAGOSO ALBINO, telefones 99982.4078, e-mail [email protected], a qual deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, cujos honorários são desde logofixados em R$ 5.313,00 (cinco mil trezentos e treze reais), na forma da Súmula361 do Tribunal de Justiça, que serão devidos pelos partes Autora e Ré, de forma rateada, na proporção de 50% para cada parte, observando-se ser a Autora beneficiária da JG Venha o depósito no prazo de quinze dias, sob pena de perda da prova, autorizado o parcelamento, se necessário.

O prazo para entrega do laudo será fixado depois da manifestação do Perito. Às partes para formular quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de quinze dias (CPC/2015, artigo 465, (sec) 1º).

Defiro, ainda, a produção de prova oral, cuja audiência será designada depois de concluída a prova pericial.

Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
14/08/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 15:18

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:15

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:20

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:54

Juntada de Petição de diligência
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição de diligência
27/03/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
28/02/2025 13:02

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:59

Expedição de Mandado.
20/02/2025 00:37

Decorrido prazo de PEDRO ANGRISANI ALCANTARA GRANATO em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:59

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 15:27

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 18:37

Expedição de Mandado.
13/12/2024 18:34

Expedição de Mandado.
09/12/2024 17:48

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:41

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ANDRESSA AMORIM GASTALDELLO em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:47

Juntada de aviso de recebimento
09/10/2024 17:22

Juntada de aviso de recebimento
01/10/2024 15:05

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:03

Juntada de acórdão
30/09/2024 17:09

Juntada de acórdão
17/09/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRESSA AMORIM GASTALDELLO em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELA MAYR DE LIMA CARVALHO - CPF: *32.***.*29-05 (AUTOR).
26/08/2024 15:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:12

Juntada de acórdão
22/08/2024 16:35

Expedição de Ofício.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ANDRESSA AMORIM GASTALDELLO em 19/08/2024 23:59.
19/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 12:45

Outras Decisões
12/07/2024 12:28

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRESSA AMORIM GASTALDELLO em 04/07/2024 23:59.
25/06/2024 16:22

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:42

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 09:41

Expedição de Certidão.
10/06/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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