15/09/2025 01:17

Publicado Decisão em 12/09/2025.
15/09/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2025 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:34

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 01:10

Publicado Decisão em 08/09/2025.
06/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2025 06:28

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:52

Decorrido prazo de THAMIRES PIMENTA DA SILVA ALVES RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
29/08/2025 03:21

Decorrido prazo de THAMIRES PIMENTA DA SILVA ALVES RODRIGUES em 28/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807718-33.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THAMIRES PIMENTA DA SILVA ALVES RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO 1- Anote-se, onde couber, a fase de cumprimento de sentença. 2 - Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença, bem como sobre a incidência ou não de CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA sobre o valor a ser pago. 3 - Havendo concordância por parte do Executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 2.114,08, apontada no id. 214469800, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II do CPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e (sec)2º da Lei 10.259/2001) "(REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recursos repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.)".

NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
14/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
14/08/2025 12:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:09

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 07:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 02:51

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 15:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de THAMIRES PIMENTA DA SILVA ALVES RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 00:22

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:10

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 21:56

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 21:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/06/2025 21:56

Juntada de Projeto de sentença
16/06/2025 21:56

Recebidos os autos
29/05/2025 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 20/05/2025 23:59.
05/05/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 12:34

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 10:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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