27/08/2025 11:22

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0811678-55.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do regular direito de ação, declaro saneado o processo.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal da parte autora, uma vez que as alegações constantes da inicial são suficientes para demonstrar a versão sustentada pelos autores, sendo certo que os fatos foram suficientemente esclarecidos pelas partes em suas peças processuais.

Fixo como ponto controvertido a ocorrência de falha na prestação de serviço e a onerosidade excessiva dos valores cobrados.

A relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90.

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, que ora defiro, e à natureza da responsabilidade civil da parte ré.

Considerando a inversão do ônus da prova ora deferida, à parte ré em provas, justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Substituto
14/08/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 20:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 13:13

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/05/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/04/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:03

Conclusos para despacho
30/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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