17/09/2025 20:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:53

Juntada de mandado
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de MAICON DANTAS BARBOZA em 10/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:41

Expedição de Informações.
08/09/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 00:18

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo:0810930-32.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAICON DANTAS BARBOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAICON DANTAS BARBOZA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado.

Na hipótese de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento exclusivo em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 486/2021 da CGJ. 2 - Sem prejuízo, diga a parte autora, em 5 dias corridos, se dá integral quitação ao feito, valendo seu silêncio como concordância.

Na hipótese de existir obrigação de fazer, decorrido o prazo sem manifestação, será considerada satisfeita.

Após, considerando-se a quitação, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
01/09/2025 08:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:08

Expedido alvará de levantamento
29/08/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em 28/08/2025
19/08/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0810930-32.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAICON DANTAS BARBOZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAICON DANTAS BARBOZA RÉU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
07/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 16:34

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 16:34

Recebidos os autos
03/07/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
03/07/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
03/07/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
03/07/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:47

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:30

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 11:54

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
26/05/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800563-06.2023.8.19.0048

Marcelo Alexandre Amorim Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marcela Nascimento Fraga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0270197-22.2022.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Luiz Flavian de Mattos

Advogado: Rosa Claudia da Silva Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/10/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0827429-16.2024.8.19.0210

Lindemberg Mendes da Silva Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roberta Oliveira dos Santos Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0815559-49.2025.8.19.0206

Max Fabiano Nunes Pao Trigo

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Alderito Assis de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/08/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0802949-64.2025.8.19.0007

Marlene Albrigo Verginio

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 14:50

Exibir Processo