23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828781-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTER MARQUES DA COSTA RÉU: CARREFOUR BANCO Defiro Gratuidade de Justiça ao autor.

Cite-se a parte ré para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
29/04/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
02/12/2024 12:05

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0828781-51.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALTER MARQUES DA COSTA RÉU: CARREFOUR BANCO Nãoé possível verificar o exercício corresponde da declaração apresentadapelo autor.

Sendo assim, nos termos do verbete nº.: 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Portanto, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seguintes documentos: 1- Último comprovante de rendimento; 2 - Última declaração de IR na íntegra, inclusive com a relação dos bens declaradosou, caso seja dispensado de apresentação desta, traga cópia de documento que comprove não constar a declaração de imposto de renda na base de dados da receita.

Tal documento pode ser emitido pelo site da Receita Federal (Consulta à "Restituição de Imposto de Renda"); 3 - Três últimos extratos mensais consolidados de sua conta corrente.

Prazo de 5dias, sob pena de indeferimento.

NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
22/11/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 18:23

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 13:17

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 13:16

Expedição de Certidão.
26/07/2024 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/07/2024 12:19

Expedição de Certidão.
26/07/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 22:31

Declarada incompetência
25/07/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:25

Juntada de Petição de certidão
24/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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