27/08/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio Bonito 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito AVENIDA ANTONIO CARLOS DE SOUZA GUADELUPE, 0, GREEN VALLEY, GREEN VALLEY, RIO BONITO - RJ - CEP: 28800-000 DESPACHO Processo: 0803422-30.2025.8.19.0046 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: VANDERLEIA MARIA DE CASTRO REQUERIDO: RODRIGO CASTRO DA SILVA Nos termos do enunciado nº 39 das Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: " É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Dessa forma, junte a parte autora, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: 1) declaração de imposto de renda, na íntegra, dos três últimos anos; 2) contracheques ou extratos bancários de sua titularidade referente aos três últimos meses; 3) justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; 4) recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, cartão de crédito, saúde e educação) do mês em curso.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício.

RIO BONITO, 13 de agosto de 2025.

MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA Juiz Titular
14/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 17:11

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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