27/05/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:08

Baixa Definitiva
26/05/2025 13:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:32

Expedido alvará de levantamento
08/05/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Ato Ordinatório Processo: 0876165-47.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIANA MARIA ZARONI FRANCISCO EXECUTADO: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
30/04/2025 16:47

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:39

Recebidos os autos
30/04/2025 08:39

Juntada de Petição de certidão de distribuição
27/01/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
27/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:44

Juntada de Petição de contra-razões
23/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:24

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/12/2024 17:22

Conclusos para decisão
10/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de LIANA MARIA ZARONI FRANCISCO em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

O atraso no cumprimento da liminar, confirmada no julgado, mostra-se incontroverso uma vez que não refutado pela embargante.

A documentação apresentada pela embargante não autoriza o reconhecimento da justificativa alegada para o atraso no cumprimento da liminar.

Devida, assim, a multa executada, cujo valor encontra-se razoável e proporcional ao injustificado atraso no cumprimento da liminar, consistente no fornecimento de medicação necessária para tratamento oncológico.

ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos, condenando a parte ré ao pagamento das custas da execução, na forma do art. 55, par. único, II da Lei n° 9.099/95.

Diante da garantia do Juízo, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, com relação à penhora id 135518254, no valor de R$ 31.000,00, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto, observados os dados bancários informados na petição id 111905344.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.
21/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 12:32

Julgada improcedente a impugnação à execução de
21/10/2024 20:09

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 20:50

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 21:28

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 21:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 13:56

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/07/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 21:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:36

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
28/04/2024 21:37

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:44

Expedição de Informações.
12/04/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 17:10

Expedição de Mandado.
10/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 16:46

Conclusos ao Juiz
10/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:03

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 02:05

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 15:21

Expedido alvará de levantamento
02/04/2024 19:56

Conclusos ao Juiz
02/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 00:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:27

Transitado em Julgado em 25/03/2024
22/03/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:16

Recebidos os autos
22/03/2024 09:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
24/01/2024 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
24/01/2024 20:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:47

Juntada de Petição de contra-razões
18/01/2024 16:10

Desentranhado o documento
18/01/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
07/12/2023 13:51

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:30

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 15:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:14

Juntada de Petição de recurso inominado
30/11/2023 15:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/11/2023 00:27

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:42

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 17:48

Conclusos ao Juiz
09/11/2023 17:48

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
09/11/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2023 00:24

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:56

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/10/2023 17:21

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 17:21

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 17:21

Recebidos os autos
28/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHALIE XAVIER CIRINO
28/09/2023 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/09/2023 10:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/09/2023 10:38

Juntada de Ata da Audiência
27/09/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:53

Juntada de aviso de recebimento
16/08/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/08/2023.
16/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:09

Conclusos ao Juiz
08/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:23

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:32

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 18:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:49

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 14:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/09/2023 10:30 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/07/2023 14:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/07/2023 13:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
24/07/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:16

Juntada de Petição de adiamento de audiência
21/07/2023 15:00

Conclusos ao Juiz
21/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
20/07/2023 00:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.
20/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 17:22

Expedição de Informações.
19/07/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 22:31

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:38

Desentranhado o documento
18/07/2023 12:38

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 14:50

Expedição de Informações.
14/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 15:17

Expedição de Informações.
05/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 14:31

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:47

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:47

Cancelada a movimentação processual
28/06/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:19

Expedição de Mandado.
26/06/2023 19:38

Juntada de Petição de diligência
26/06/2023 06:31

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:43

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 22:22

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:08

Decorrido prazo de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:08

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 00:00

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 14:59

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:48

Expedição de Certidão.
13/06/2023 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2023 13:56

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 13:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2023 13:50 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
13/06/2023 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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