03/09/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 1ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803539-42.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DANIELLE DIAS BANDEIRA DE MELLO EXECUTADO: RODRIGO DE SA PEREIRA Analisando os autos, observo que a intimação do réu, não foi realizada corretamente, porque o réu é revel.

A jurisprudência do STJ tem sido firme no sentido de que a revelia na fase de conhecimento não dispensa a intimação pessoal do réu para a fase de cumprimento de sentença, sob pena de nulidade dos atos posteriores relacionados ao cumprimento de sentença.

Além disso, o ST|J tem enfatizado que a intimação pessoal deve ser realizada por meios que efetivamente garantam o conhecimento do réu, devendo ser realizada na forma do art. 513, § 2º, II do CPC.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, os pedidos de pesquisa de bens e penhora on line, renove-se a intimação do réu, pela via postal, no endereço profissional do réu indicado no Id. 199369587.

NITERÓI, 17 de julho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz de Direito
18/07/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:29

Outras Decisões
27/06/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCIO ALVES PINHEIRO em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:16

Decorrido prazo de MARCIO ALVES PINHEIRO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:26

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 15:36

Outras Decisões
15/01/2025 17:35

Conclusos para decisão
15/01/2025 17:33

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 17:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/11/2024 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA SALEME ARAUJO em 22/11/2024 23:59.
20/11/2024 00:07

Decorrido prazo de ARTHUR PLACIDO DE SOUZA GONCALVES em 19/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA PEREIRA em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:41

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 01:36

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 21:36

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 12:43

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 11:32

Juntada de Petição de diligência
21/06/2024 16:45

Expedição de Mandado.
15/06/2024 16:12

Decretada a revelia
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de RODRIGO DE SA PEREIRA em 13/06/2024 23:59.
13/06/2024 12:53

Conclusos ao Juiz
13/06/2024 12:53

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 15:13

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DANIELLE DIAS BANDEIRA DE MELLO - CPF: *71.***.*44-83 (AUTOR).
29/04/2024 14:35

Concedida a Medida Liminar
25/04/2024 12:37

Juntada de Petição de certidão
24/04/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
24/04/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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