15/09/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de WALTER SILVA OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:26

Decorrido prazo de WILSON SILVA OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0806402-08.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALTER SILVA OLIVEIRA RÉU: WILSON SILVA OLIVEIRA Em que pese o nome dado a ação, não se cuida, a presente, de uma ação possessória.

Não há o que se falar em inversão de posse, pois ambas as partes são possuidores do bem, em razão do óbito da proprietária.

A questão da administração dos imóveis deve ser discutida na ação de inventário.

No mais, o autor busca a exibição de documentos e a indenização por danos materiais.

Portanto, tem razão o réu quando aduz que se cuida de ação de direito pessoal, razão pela qual deve ser acolhida a preliminar de incompetência, uma vez que o demandado reside no Município de São José dos Campos-SP.

Assim, acolho a preliminar suscitada e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos, a quem couber, pela livre distribuição.

Preclusa a presente, dê-se baixa e remeta-se com nossas homenagens.

PI NOVA IGUAÇU, 6 de agosto de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Substituto
07/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:22

Acolhida a exceção de Incompetência
04/08/2025 09:57

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:23

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:09

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

em cooperação judiciária
27/11/2024 19:44

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 13:34

Juntada de aviso de recebimento
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO PACHECO FERNANDES em 11/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 00:06

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:45

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 19:00

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 19:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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