06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ARIANA NOGUEIRA BONFIM em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 00:20

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0809105-32.2025.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESTER DO CARMO NOGUEIRA SECCO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A resolução 06/2004, na forma do disposto no Ato Normativo nº 18 de 2025 e o nº 139 de 2025, que dispõe sobre os núcleos 4.0, no caso em tela, especificamente, o 9º.

Núcleo de Justiça 4.0, com competência para a matéria água e esgoto, sendo expressa a natureza do referido núcleo como extensão do Juízo Natural, constituindo-se uma unidade judiciária para fins de remessa e registro das ações que versem sobre água e esgoto, devendo expedir todos os atos relacionados ao processamento e julgamento das referidas ações.

Assim, considerando que a presente causa contempla os requisitos contidos no artigo 10º da Resolução 18/2025, remeto o feito ao 9º. núcleo competente para o processamento e julgamento da referida ação.

Deve antes da remessa o cartório certificar o cumprimento do artigo 13º § 1º do referido Ato Normativo no. 18 de 2025 no que se refere a apreciação prévia das Liminares.

MESQUITA, 13 de agosto de 2025.

JEISON ANDERS TAVARES Juiz Substituto
13/08/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ESTER DO CARMO NOGUEIRA SECCO - CPF: *12.***.*47-34 (AUTOR).
12/08/2025 15:48

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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