TJRJ - 0804708-02.2022.8.19.0029
1ª instância - Mage 1 Vara Civel
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2025 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1ª Vara Cível da Comarca de Magé Rua Doutor Domingos Belizze, 178, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: 25900-058 DECISÃO Processo: 0804708-02.2022.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO GUARINO DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.
Partes capazes e bem representadas.
Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, não havendo nulidades a serem sanadas, declaro saneado o processo. 2.
Fixo como ponto controvertido o seguinte: a licitude do TOI que realizou refaturamento e impôs débito. 3.
Declaro invertido o ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, cabendo à ré provar que a parte autora violou o sistema de medição de energia elétrica, ensejando a lavratura do TOI. 4.
Desde já, concedo à ré o prazo de 5 (cinco) dias para produção de prova documental superveniente, sob pena de preclusão.
MAGÉ, 6 de agosto de 2025.
VITOR MOREIRA LIMA Juiz Titular -
06/08/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 15:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/08/2025 17:03
Conclusos ao Juiz
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03/08/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
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16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 14/02/2025 23:59.
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16/02/2025 00:17
Decorrido prazo de CIBELLE MELLO DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.
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29/01/2025 19:22
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 01:16
Publicado Intimação em 23/01/2025.
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23/01/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
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21/01/2025 14:57
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 09:37
Juntada de Petição de petição
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14/02/2023 00:30
Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 13/02/2023 23:59.
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25/01/2023 05:57
Juntada de Petição de diligência
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20/01/2023 09:01
Expedição de Mandado.
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01/12/2022 13:09
Concedida a Antecipação de tutela
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21/11/2022 15:17
Conclusos ao Juiz
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21/11/2022 15:17
Expedição de Certidão.
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21/11/2022 15:12
Desapensado do processo 0803258-80.2022.8.19.0075
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21/11/2022 15:12
Desapensado do processo 0802608-74.2022.8.19.0029
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21/11/2022 15:11
Desapensado do processo 0802317-74.2022.8.19.0029
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13/10/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2022
Ultima Atualização
09/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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