31/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/07/2025 10:50

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0816622-06.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA WERNECK DE SOUZA RÉU: TIM S A A pretensão da Reclamante encontra amparo no art. 300 do CPC.

Diante disso e considerando-se o caráter provisório e revogável da antecipação da tutela prevista, uma vez que estão presentes seus pressupostos legais, DEFIRO A MEDIDA para determinar à empresa ré que providencie o restabelecimento do serviço de telefonia móvel da Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), por até 30 (trinta) dias.

Intime-se para cumprimento.

Expeça-se mandado a ser cumprido por OJA, ficando desde já autorizado a cumprir a diligência na forma do art. 212, § 2º, devendo constar no mandado a observação de que a diligência encontra respaldo no artigo 192, incisos I, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com redação dada pelo provimento 18/2017.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
18/07/2025 17:16

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:36

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 15:11

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 15:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2025 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
15/07/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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