TJRJ - 0872377-25.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 14 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:29
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
03/09/2025 16:26
Expedição de Mandado.
-
30/08/2025 03:03
Decorrido prazo de JORGE JOSE DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:02
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 02:10
Publicado Intimação em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
20/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 16:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/08/2025 17:56
Conclusos ao Juiz
-
18/08/2025 17:55
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 16:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 18:50
Juntada de Petição de outros documentos
-
16/07/2025 18:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
09/07/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
06/07/2025 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025 23:59.
-
30/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 10:25
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 01:11
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: CERTIDÃO Processo: 0872377-25.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JORGE JOSE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe de 13/02/2023, às partes sobre a prévia, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC, bem como informar se foi interposto recurso em face da decisão de impugnação.
RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
HENRIQUE DE JESUS BRAULIO DA SILVA -
13/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:17
Juntada de carta
-
13/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:13
Desentranhado o documento
-
13/06/2025 14:13
Cancelada a movimentação processual
-
08/06/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 13:13
Juntada de carta
-
20/05/2025 01:03
Decorrido prazo de HENRIQUE REDIGOLO COSTA em 19/05/2025 23:59.
-
30/04/2025 01:58
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2025 23:59.
-
24/04/2025 00:14
Publicado Intimação em 24/04/2025.
-
17/04/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0872377-25.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JORGE JOSE DE SOUZA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Após o trânsito em julgado, cumpra-se o acórdão.
Rio de Janeiro, 14 de abril de 2025.
ALINE MARIA GOMES MASSONI DA COSTA Juiz Substituto -
15/04/2025 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 16:00
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:58
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 00:17
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
07/04/2025 22:02
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 17:20
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:56
Juntada de carta
-
04/04/2025 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 14:00
Juntada de acórdão
-
02/04/2025 13:59
Processo Desarquivado
-
27/03/2025 13:57
Arquivado Definitivamente
-
27/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
-
19/03/2025 11:34
Processo Desarquivado
-
19/03/2025 02:47
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
-
18/03/2025 15:33
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
17/03/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 02:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
-
10/03/2025 00:21
Publicado Intimação em 10/03/2025.
-
09/03/2025 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
-
07/03/2025 12:55
Processo Desarquivado
-
07/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 07/03/2025.
-
07/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
-
06/03/2025 13:48
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2025 13:48
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 13:04
Não conhecidos os embargos de declaração
-
26/02/2025 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
-
25/02/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 14:32
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 13:41
Processo Desarquivado
-
20/02/2025 16:30
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/02/2025 00:39
Decorrido prazo de HENRIQUE REDIGOLO COSTA em 19/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 00:20
Publicado Intimação em 19/02/2025.
-
19/02/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
-
18/02/2025 00:27
Publicado Intimação em 18/02/2025.
-
18/02/2025 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
-
17/02/2025 16:09
Baixa Definitiva
-
17/02/2025 16:09
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 16:05
Juntada de carta
-
15/02/2025 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2025 21:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/02/2025 12:06
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 11:58
Juntada de acórdão
-
04/02/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2025 00:24
Publicado Intimação em 29/01/2025.
-
29/01/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
-
28/01/2025 00:19
Publicado Intimação em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
-
27/01/2025 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 15:56
Embargos de declaração não acolhidos
-
23/01/2025 13:31
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 13:31
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 00:07
Publicado Intimação em 21/01/2025.
-
14/01/2025 21:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
20/12/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
-
18/12/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2024 17:21
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
16/12/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2024 23:59.
-
03/12/2024 00:57
Decorrido prazo de HENRIQUE REDIGOLO COSTA em 02/12/2024 23:59.
-
02/12/2024 12:21
Publicado Intimação em 25/11/2024.
-
02/12/2024 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
-
27/11/2024 21:47
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2024 08:25
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2024 00:00
Intimação
"Portaria 01/2007: Considerando que o Ato Normativo TJ 02/2019 foi expressamente revogado pelo Ato Normativo TJ 06/2023, publicado no DJe de 13/02/2023, às partes sobre as prévias, no prazo de 5 dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC..." -
21/11/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 15:44
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 15:38
Juntada de carta
-
21/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
21/11/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/11/2024 23:59.
-
27/10/2024 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/10/2024 23:59.
-
20/10/2024 00:07
Decorrido prazo de HENRIQUE REDIGOLO COSTA em 18/10/2024 23:59.
-
06/10/2024 00:47
Decorrido prazo de HENRIQUE REDIGOLO COSTA em 04/10/2024 23:59.
-
27/09/2024 15:00
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 14:55
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
26/09/2024 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 15:15
Conclusos ao Juiz
-
19/09/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
-
10/09/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 15:00
Embargos de Declaração Acolhidos
-
04/09/2024 16:30
Conclusos ao Juiz
-
04/09/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
-
19/07/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:04
Conclusos ao Juiz
-
21/06/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/06/2024 23:59.
-
10/05/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 21:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/05/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 22:32
Outras Decisões
-
17/04/2024 12:15
Conclusos ao Juiz
-
05/04/2024 17:51
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 15:04
Conclusos ao Juiz
-
14/03/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 12:03
Conclusos ao Juiz
-
28/02/2024 12:03
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 17:10
Conclusos ao Juiz
-
01/02/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 08:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
-
12/01/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:49
Juntada de Petição de extrato de grerj
-
12/11/2023 16:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
10/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 12:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 01:51
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/10/2023 12:23
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2023 23:59.
-
09/10/2023 13:58
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
07/10/2023 14:11
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/10/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 11:52
Conclusos ao Juiz
-
26/09/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:46
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/09/2023 11:46
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/09/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2023 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
15/09/2023 01:07
Decorrido prazo de HENRIQUE REDIGOLO COSTA em 14/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2023 23:59.
-
25/07/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.
-
24/07/2023 18:24
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2023 15:19
Conclusos ao Juiz
-
19/07/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 15:00
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 13:39
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2023 00:41
Decorrido prazo de JORGE JOSE DE SOUZA em 30/06/2023 23:59.
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07/06/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2023 13:22
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2023 13:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
06/06/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 09:43
Conclusos ao Juiz
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06/06/2023 09:42
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/06/2023 20:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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