TJRJ - 0807928-39.2025.8.19.0211
1ª instância - Pavuna Regional Xxv Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:39
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 00:24
Publicado Intimação em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0807928-39.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ATUAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA.
RÉU: TIM CELULAR S.A. 1.
Visando à comprovação da qualidade de EPP da parte autora, venha declaração da autoridade fiscal, analítica e atualizada, a fim de demonstrar seu faturamento anual, na esteira da inteligência consolidada no enunciado 135 do Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE, ou ainda, prova atualizada de sua inscrição no Simples Nacional; assim como, a certidão simplificada de EPP na Junta Comercial, emitida nos últimos 06 meses; contrato social atualizado; documento de identificação e cadastro de pessoa física – CPF do sócio-administrador e comprovante de inscrição e de situação cadastral - CNPJ atualizado, também emitido nos últimos 06 meses.
Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 2.
Cumprido o determinado, voltem conclusos para apreciação do requerimento de antecipação de tutela.
RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.
MEISSA PIRES VILELA Juiz Substituto -
18/07/2025 14:22
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 18:03
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 17:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/07/2025 17:00
Conclusos ao Juiz
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17/07/2025 17:00
Audiência Conciliação designada para 13/10/2025 12:00 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
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17/07/2025 16:59
Distribuído por sorteio
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17/07/2025 16:59
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2025 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2025 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2025 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2025 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
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17/07/2025 16:57
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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