18/09/2025 16:58

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 14:57

Juntada de petição
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de Alsemir em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ANF FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 19/08/2025 23:59.
04/08/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 15:46

Expedição de Mandado.
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paty do Alferes Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes Praça George Jacob Abdue, s/n, Centro, PATY DO ALFERES - RJ - CEP: 26950-000 SENTENÇA Processo: 0802927-39.2024.8.19.0072 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUAN CARLOS DA SILVA RODRIGUES RÉU: ALSEMIR, ANF FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP, BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO o projeto de sentença (art. 40 da Lei 9.099/95).

Ficam as partes cientes de que, terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao servidor responsável pelo JEC a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Publique-se e registre-se esta sentença.

Intimem-se as partes.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Tratando-se de sentença de IMPROCEDÊNCIA ou de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Tratando-se de sentença de PROCEDÊNCIA, o cumprimento de sentença será realizado na forma do art. 52 da Lei 9.099/1995.

Intimada PESSOALMENTEdesta sentença (Súmula 410-STJ: “a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer”), a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisano prazo estabelecido no dispositivo do projeto de sentença homologado, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa cominada no dispositivo (art. 536 e art. 537, §3º, do CPC e art. 52, V, da Lei 9.099/1995).

Em sendo realizada a obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, independentemente de nova conclusão.

Intimada desta sentença, a parte DEVEDORA promoverá o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantiano prazo de 15 (quinze) dias, a contar trânsito em julgado, sob pena de serem acrescidos ao valor do débito multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, excluída a incidência de condenação em honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995 (só há previsão de honorários em fase de recurso).

A incidência da multa do art. 523, §1º, do CPC incidirá independentemente de nova intimação (Enunciado 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 com redação pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016: “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada”).

Intimada desta sentença, a parte CREDORA promoverá o cumprimento de sentença, no momento oportuno ou manifestar-se-á, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em sendo realizado o depósito do valor da condenação, intime-se a parte vencedora para dar quitação em 5 dias, valendo-se o silêncio como concordância, e expeça-se o mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação, independentemente de nova conclusão.

Não havendo outros requerimentos no prazo de 30 dias do trânsito em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

PATY DO ALFERES, na data da assinatura eletrônica.

PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO FREITAS Juiz Titular
31/07/2025 00:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/07/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 11:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/07/2025 11:16

Juntada de Projeto de sentença
26/07/2025 11:16

Recebidos os autos
25/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
12/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/06/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
03/06/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:04

Expedição de Certidão.
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de Alsemir em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 12:45

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 16:22

Expedição de Mandado.
24/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/02/2025 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
18/02/2025 14:45

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 14:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/06/2025 14:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
18/02/2025 13:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 18/02/2025 14:20 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
18/02/2025 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/02/2025 17:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
17/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:44

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 20:07

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
07/11/2024 20:07

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 15:02

Juntada de petição
06/11/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 13:12

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2024 10:04

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 16:02

Juntada de aviso de recebimento
06/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 08:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
19/07/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:28

Juntada de petição
18/07/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 17:00 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paty do Alferes.
18/07/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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