03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 02/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:55

Juntada de Petição de recurso inominado
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Justiça 4.0 7º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Juizado Especial Cível) Palácio da Justiça - Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0807096-19.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVALDO DOS SANTOS REGO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDIVALDO DOS SANTOS REGO RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Vistos e etc.

Cuida-se de ação através da qual pretende a parte autora autorização para a realização de cirurgia, com uso de material indicado pelo médico que a assiste.

A ré, em sua resposta, sustenta a necessidade de realização de perícia, ante a divergência em relação ao uso do material, afirmativa esta pertinente, já que não pretende a ré discutir o procedimento, em si, mas a necessidade do material especificado, o que somente pode ser aferido através de prova técnica.

Assim considerando, se mostra impossível o prosseguimento do feito sob o rito da Lei 9.099/1995, vez que a perícia se mostra incompatível com os princípios norteadores nela insculpidos, da celeridade, informalidade e simplicidade.

Se impõe a extinção do feito, a fim de possibilitar à parte autora o manejo de ação junto ao Juízo Cível.

Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com apoio no que dispõe o art. 485, IV, do Código de Processo Civil e casso a tutela de urgência concedida.

Sem custas.

Publique-se e intimem-se.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Tabelar
15/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:04

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:58

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 22:23

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 01:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 14/04/2025 23:59.
23/03/2025 00:21

Decorrido prazo de EDIVALDO DOS SANTOS REGO em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:59

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 00:43

Publicado Citação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/01/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:15

Juntada de Petição de outros documentos
02/01/2025 11:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:45

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/12/2024 11:34

Audiência Conciliação cancelada para 22/01/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
11/12/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:21

em cooperação judiciária
10/12/2024 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 22:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 22:07

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 11:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí.
10/12/2024 22:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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