02/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0821338-09.2025.8.19.0004 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO MAIA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro a JG.

Considerando que a apuração do quantum debeaturpode ser feita por simples cálculo aritmético, e que a autora apresentou planilha do débito, na forma do art. 534 do CPC, que deverá respeitar, é claro, a prescrição quinquenal (Súmula 85 do STJ), tenho que foram preenchidos os requisitos legais da inicial da execução, à luz das Teses aprovadas no IRDR nº 0017256-92.2016.8.18.0000, bem como do TEMA 480 do STJ.

Deixo de fixar honorários neste momento inicial, eis que por força do §7º do art. 85 do CPC, não são devidos na fase de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, salvo se houver impugnação.

Assim, cite-se/intime-se, na forma do art. 534 e segs. do CPC.

SÃO GONÇALO, 29 de julho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Substituto
31/07/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:31

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003112-67.2018.8.19.0025

Maria Lea Roque

Jose Renato de Aguiar Fraga

Advogado: Jarne Bucker do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/11/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0809276-90.2024.8.19.0029

Roberto dos Santos da Silva

Wo Administradora de Bens S/A

Advogado: Nathalia Almeida Silva Caroli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/12/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0816801-08.2023.8.19.0208

Condominio Edificio Sao Judas Tadeu

Eneas Beirao de Jesus

Advogado: Marcelo de Aguiar Mota

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/07/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0820371-61.2025.8.19.0004

Sandra Maria Alves Mourao

Itau Unibanco S.A

Advogado: Julio Cesar Lemos dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2025 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0810931-05.2025.8.19.0210

Lucas Torres

Construtora Novolar LTDA

Advogado: Felipe da Silva Simao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/05/2025 12:51

Exibir Processo