22/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 22:39

Juntada de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistirem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

A decisão proferida é clara e precisa, contendo os fundamentos que embasaram a convicção deste Juízo.

Ressalto que o objetivo do Embargante aparenta ser a modificação do julgado ou da decisão, o que não se coaduna com a natureza dos Embargos de Declaração.

Para tanto, deverá ser utilizada a via processual adequada, conforme prevê o ordenamento jurídico.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 13:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 13:55

Conclusão
22/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:42

Conclusão
08/04/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 23:53

Juntada de petição
31/01/2025 16:04

Conclusão
31/01/2025 16:04

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
05/12/2024 20:01

Juntada de petição
27/11/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 14:14

Conclusão
10/10/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:38

Juntada de petição
19/08/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:22

Conclusão
13/06/2024 11:51

Juntada de petição
12/06/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 11:52

Juntada de petição
14/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 17:51

Conclusão
04/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 20:49

Juntada de petição
22/01/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 04:21

Documento
17/01/2024 04:21

Documento
17/01/2024 04:21

Documento
17/01/2024 04:21

Documento
13/12/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:33

Conclusão
27/09/2023 15:55

Redistribuição
27/09/2023 14:06

Remessa
22/08/2023 14:15

Declarada incompetência
22/08/2023 14:15

Conclusão
26/07/2023 21:38

Juntada de petição
26/06/2023 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 10:35

Juntada de documento
16/08/2022 01:00

Juntada de petição
10/06/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 09:15

Conclusão
24/02/2022 09:15

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
19/08/2021 14:18

Juntada de petição
12/07/2021 14:03

Retificação de Classe Processual
07/07/2021 16:33

Conclusão
07/07/2021 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:25

Juntada de documento
27/04/2021 13:18

Juntada de petição
21/04/2021 14:15

Juntada de petição
10/04/2021 07:55

Documento
10/04/2021 07:55

Documento
07/04/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2021 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2021 13:10

Conclusão
06/04/2021 11:48

Juntada de petição
05/04/2021 11:50

Redistribuição
05/04/2021 11:16

Remessa
05/04/2021 11:15

Documento
03/04/2021 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2021 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2021 00:18

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2021 00:18

Conclusão
03/04/2021 00:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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