21/08/2025 23:23

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 6ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DECISÃO Processo: 0811708-60.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: T.

F.

D.

S.

P.

RESPONSÁVEL: CLARISSA CORDEIRO DA SILVA FERNANDES RÉU: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA Em acordo com o disposto pelo Ministério Público no INDEX. 157126073,DEFIROA TUTELAora requerida, para que a ré forneça o medicamento indicado no relatório médico, de forma limitada a apenas TRÊS MESES de tratamentosob pena de multa de R$ 500,00 por mês, limitado por ora a R$1.500,00, sem prejuízo do disposto no artigo 297, caput, do CPC.

Sem prejuízo do disposto acima, deverá ser apresentado, pelo autor, antes do término da medicação, relatório médico que aponte o seu estado de saúde documento o progresso (ou não) do tratamento, qualquer mudança significativa no quadro clínico ou no plano terapêutico, sob pena de indeferimento da tutela.

Intime-se ré, POR OJA, da decisão ora proferida.

Cite-se a parte Ré para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, IX, ambos do CPC.

Caso a parte ré não esteja cadastrada no Sistema do Tribunal para receber citações por meio eletrônico, determino que a sua citação seja feita pelo Correio, no endereço fornecido na petição inicial, para contestar a presente ação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 335 combinado com o artigo 231, I, ambos do CPC.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 29 de julho de 2025.

ANDRE PINTO Juiz Substituto
31/07/2025 13:58

Juntada de Petição de ciência
31/07/2025 00:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 00:05

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2025 06:57

Conclusos ao Juiz
19/11/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a T. F. D. S. P. - CPF: *91.***.*58-03 (AUTOR).
02/05/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 12:00

Expedição de Certidão.
02/05/2024 07:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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