22/09/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 15:35

Baixa Definitiva
22/09/2025 15:35

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:35

Transitado em Julgado em 22/09/2025
18/09/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 17:32

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de LAVATTORI COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S A em 28/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 14/08/2025.
16/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
15/08/2025 16:39

Homologada a Transação
15/08/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0802796-75.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAVATTORI COMERCIO DE ROUPAS LTDA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
12/08/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/08/2025 06:35

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:36

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/08/2025 16:36

Juntada de Projeto de sentença
11/08/2025 16:36

Recebidos os autos
04/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
01/08/2025 17:45

Revisão do Projeto de Sentença
24/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:08

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 22:08

Juntada de Projeto de sentença
16/07/2025 22:08

Recebidos os autos
16/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
16/06/2025 15:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/06/2025 12:31 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/06/2025 15:00

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2025 14:55

Desentranhado o documento
16/06/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual
16/06/2025 14:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 12:31 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/06/2025 14:53

Recebidos os autos
16/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
13/06/2025 14:39

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 07:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 17:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/06/2025 12:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/05/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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