14/09/2025 13:38

Juntada de Petição de diligência
09/09/2025 09:39

Juntada de Petição de parecer técnico
09/09/2025 09:36

Juntada de Petição de parecer técnico
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0827256-74.2024.8.19.0021 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: DULCINEA RIBEIRO DE SOUZA PROCURADOR: SANTOS OLIVEIRA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Em decisão de id. 196213444 foi determinado que a parte autora juntasse aos autos laudo médico pormenorizado em papel timbrado, com identificação do médico e especialidade, para após analisar o pedido de bloqueio.

As partes rés aduzem que a patrona da parte autora atua em vários outros processos de saúde, com pedido de home care e apresentação de laudo médico similar ao presente feito, com pedido de arresto para pagamento dos serviços prestados pela mesma empresa JJHOMECARE.

Melhor analisando os autos, é possível verificar que há nos autos 06 laudos médicos, sendo que somente um, que acompanha a inicial, com relação da medicação que a parte autora precisa, sem indicação de home care, de id. 122107660 é timbrado, com identificação do médico e carimbo, datado de 21/12/2023, podendo ser identificado que o atendimento ocorreu na UPA de Duque de Caxias.

Os demais laudos (id. 122107661, 145025267, 170483284, 178672301, 202588459) apresentam peculiaridades a serem observadas: 1.Não são apresentados em papel timbrado. 2.Alguns sequer possuem carimbo médico com especialidade, tendo em vista a gravidade do caso de uma idosa de 83 anos e quatro apenas assinatura digital. 3.Foram assinados por médicos diferentes. 4.O laudo da Dra.

Andrea (id. 122107661), Dr.

Cassio (id. 145025267) e Dra.

Nathalia (id. 170483284) são idênticos e os demais, com similaridades excessivas no texto.

Ressalta-se ainda que o laudo inicial de id. 122107661, de dezembro de 2023, atesta que a parte “não havia resultado de todos os exames laboratoriais necessários e que também precisam ser feitos com urgência para avaliar a medicação correta para a cliente em questão”, a demonstrar, em juízo de cognição sumária, que um ano após, ainda sem os exames, já que os laudos são idênticos (id. 122107661, 145025267 e 170483284), não há a demonstração da verossimilhança das alegações da parte autora.

Ademais, a parte autora insiste em juntar o mesmo laudo, mesmo após decisão de id. 196213444, com determinação de juntada de laudo médico pormenorizado em papel timbrado, com identificação do médico e especialidade.

Em face do exposto, indefiro o pedido de novo arresto. 2.

Nomeio como perito Dr.

RAPHAEL FIGUEIREDO PEREIRA, [email protected].

Intime-se o i. perito, com urgência, para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários, observada a gratuidade de justiça anteriormente deferida. 3.

Encaminhe-se o feito ao NATJUS. 4.

Ao MP.

DUQUE DE CAXIAS, 6 de agosto de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
11/08/2025 12:11

Juntada de Petição de ciência
09/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 01:45

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:45

Outras Decisões
05/08/2025 19:15

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:33

Desentranhado o documento
05/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 19:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:53

Decorrido prazo de EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 20:32

Outras Decisões
28/05/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:53

Expedição de Alvará.
09/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 23:36

Expedição de Alvará.
06/03/2025 02:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 02:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024 23:59.
29/10/2024 08:00

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 13:30

Expedição de Mandado.
24/10/2024 12:52

Expedição de Mandado.
24/10/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:34

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 19:07

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/10/2024 13:24

Conclusos ao Juiz
03/10/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
04/08/2024 01:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 18:59

Expedição de Mandado.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:40

Outras Decisões
25/07/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 00:05

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 00:04

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:21

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 21:50

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 22:46

Expedição de Mandado.
17/07/2024 22:45

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 17:24

Outras Decisões
15/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
15/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:01

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA CARDOSO DA COSTA em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
24/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:37

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:32

Expedição de Mandado.
18/06/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 10/06/2024.
09/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:55

Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2024 17:55

Outras Decisões
05/06/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
03/06/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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