23/06/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 17:27

Baixa Definitiva
23/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
15/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:04

Outras Decisões
02/06/2025 12:35

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em 02/06/2025
21/05/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de RENATO VAIMBERG em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de CARINA VAIMBERG em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 00:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0807196-69.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO VAIMBERG, CARINA VAIMBERG RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 14 de abril de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/04/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 07:28

Conclusos para julgamento
13/04/2025 12:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
13/04/2025 12:37

Juntada de Projeto de sentença
13/04/2025 12:37

Recebidos os autos
10/04/2025 22:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
10/04/2025 22:31

Revisão do Projeto de Sentença
07/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
06/04/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
06/04/2025 15:07

Recebidos os autos
26/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
26/02/2025 16:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/02/2025 16:25

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/02/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 01:07

Outras Decisões
17/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
17/01/2025 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 16:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/01/2025 17:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 30/01/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/11/2024 03:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.
30/11/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 15:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
26/11/2024 10:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/01/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
25/11/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 15:27

Juntada de Petição de adiamento de audiência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807196-69.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO VAIMBERG, CARINA VAIMBERG, C.

V.

RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Tendo em vista o feriado de Carnaval, redesigno a ACIJ presencial.

Intimem-se as partes para ciência de nova data de audiência presencial.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/01/2025 15:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0807196-69.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENATO VAIMBERG, CARINA VAIMBERG, C.

V.

RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Emende a parte autora sua inicial, excluindo a menor do polo ativo eis que no juizado somente podem postular partes capazes, no prazo de cinco dias sob pena de extinção do feito.

Caso a parte autora entenda que a menor deve integrar o polo ativo, a ação deverá ser intesposta junto ao juízo cível.

Sem prejuízo intime-se a autora CARINA VAIMBERG para juntar procuração assinada.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
15/11/2024 02:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2024 02:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/03/2025 12:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
15/11/2024 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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