02/09/2025 14:20

Baixa Definitiva
02/09/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 14:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de FLAVIO GUSE DE AGUIAR em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 01:55

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 Ato Ordinatório Processo: 0878946-71.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO JOSE BAPTISTA RÉU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que não foi possível proceder à redistribuição do presente processo para uma das Varas da Fazenda Pùblica diretamente no Sistema PJE.

Abri um chamado à SGTEC nº SS2025.0160506 e fui informado que somente é possível a redistribuição de processos distribuídos até o dia 27/01/2025, tendo em vista que em 28/01/2025 houve a implantação do Sistema EPROC nas Varas de Fazenda Pública.

Diante disto, é necessário que o advogado distribua o presente processo diretamente à Vara de Fazenda Pública no Sistema EPROC.

Sendo que este processo, no Sistema PJE, deve ser arquivado com baixa.

Ao patrono da parte autora para as provdiências procedendo à distribuição, através do Sistema Eproc.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

DAVID FERREIRA BUENO JUNIOR
15/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 207, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0878946-71.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAURO JOSE BAPTISTA RÉU: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação de procedimento comum através da qual pretende a autora a anulação de auto de infração de trânsito aplicado pelo DETRAN/RJ.

Ocorre que a matéria objeto do presente processo é de competência dos Juízos de Fazenda Pública, considerando o disposto no art. 65, I, da LODJ - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (LEI Nº 10.633 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024).

Isto posto, DECLINO da competência para uma das Varas de Fazenda Pública a qual couber por livre distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos com urgência.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

ANA PAULA RODRIGUES SILVANO Juiz Titular
06/08/2025 21:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 21:37

Declarada incompetência
15/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:40

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de contracheque
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:38

Juntada de Petição de contracheque
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/06/2025 17:36

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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