26/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0906082-43.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAAKEL DE AMORIM LEHTOLA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Cuida-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Contudo, após análise dos autos, verifica-se que não restou comprovada a alegada hipossuficiência financeira.

Consta dos autos informação de que a autora reside em área nobre da cidade do Rio de Janeiro, o que, por si só, indica um padrão de vida presumivelmente incompatível com a alegada impossibilidade de arcar com as custas do processo em prejuízo do próprio sustento.

Ademais, verifica-se que a autora possui valor depositado em instituição bancária em montante incompatível com o estado de miserabilidade jurídica declarado, o que reforça a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado.

Assim sendo, com base no artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
18/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAAKEL DE AMORIM LEHTOLA - CPF: *44.***.*63-02 (AUTOR).
18/08/2025 06:29

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:34

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
04/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0906082-43.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAAKEL DE AMORIM LEHTOLA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Conforme facultado pelo artigo 99, § 2º do CPC, bem como de acordo com o enunciado nº 39 da súmula do TJRJ, para fins de apreciação da gratuidade de justiça, comprove a requerente a hipossuficiência alegada, mediante a juntada aos autos dos seguintes documentos: (a) comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; (b) cópias dos extratos bancários E dos cartões de crédito de contas de titularidade da requerente relativos aos últimos três meses.

Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
30/07/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 21:21

Outras Decisões
28/07/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
21/07/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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